Convençao Europeia De Direitos Humanos

A UNIÃO EUROPEIA 1951 TRATADO DE PARIS O Tratado de Paris, que institui a primeira Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), foi celebrado a 18 Abril de 1951, abrindo as portas à Europa das realizações concretas, fundada pela Bélgica, Países Baixos e o Luxemburgo (os países do Benelux), pela Alemanha Ocidental, França e Itália. Seguir-se-iam outras realizações, até se chegar à União Europeia que hoje conhecemos, uma comunidade que abre portas a todos

o perdedor passava a ser cativo do vencedor, neste caso o racismo se aproximava da xenofobia. Na Idade Média, desenvolveu-se o sentimento de superioridade xenofóbico de origem religiosa Em 1965, a organização das Nações Unidas (ONU) adotou a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Assim, estabeleceu como Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial o dia 21 de março Racismo consiste no preconceito e na discriminação com…

Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais que antecederam o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000), relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Tem como objetivo ampliar a compreensão do conceito de tráfico incorporado em parte pela Política Nacional…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito de Direito Internacional Privado Ex: brasileira casa com canadense = 2 direitos para aplicação disponível  conexão internacional - mas qual o centro de gravidade dessa relação jurídica? Cada país possui suas próprias normas de “direito internacional privado” – o juiz segue essas regras para encontrar qual será o direito aplicável (em qual direito se situa o centro de gravidade da questão jurídica). O conflito existe apenas quando o…

UNYAHNA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - IESUB DIREITO O NOVO PODER EM FORMAÇÃO BARREIRAS - 2014 UNYAHNA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - IESUB DIREITO O novo poder em formação ALUNO : FÁBIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional, do curso de Direito, Turno Noturno, do Instituto Superior Unyahna de Barreiras, ministrado pelo professor Iuri Fernandes. BARREIRAS - 2014 EMERGENTES: Os BRICS preparam um FMI e um Banco de…

comprometeram-se em levar adiante essa agenda: “Estamos comprometidos com os princípios do trabalho decente, estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, e promoveremos a aplicação da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, convencidos de que o respeito pelos direitos e pela dignidade dos trabalhadores é um elemento essencial para se alcançarem a redução da pobreza e o desenvolvimento social e econômico sustentado de nossos povos” (Nuevo León, janeiro…

ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Instituto de Ciências Jurídicas A afirmação histórica dos Direitos Humanos Belém 2013 Filosofia Jurídica Resumo do texto: A afirmação histórica dos Direitos Humanos As grandes etapas Históricas na afirmação dos Direitos Humanos Pois bem, a compreensão da dignidade suprema da pessoa humana e de seus direitos, no curso da História, tem sido em grande parte, o fruto da dor física e do sofrimento moral. A cada grande surto de violência

Precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos – o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. Sempre se mostrou intensa a polêmica sobre a natureza dos direitos humanos, se eles são naturais e inatos, direitos positivos, direitos históricos ou direitos que derivam de determinado sistema moral. Tal polêmica ainda hoje é bastante intensa. O presente trabalho defende a historicidade dos direitos humanitários, na medida em que…

terrorista. PAC significa Proletários Armados pelo Comunismo, e de acordo com Cossiri (2011) o grupo era uma organização terrorista de extrema esquerda que operou no norte da Itália no final dos anos 1970, com a finalidade de combater as restrições de direitos fundamentais e o fortalecimento da repressão militar na Itália nos considerados anos de Chumbo¹. O PAC era um grupo fluído, sem hierarquia, que assaltava mais para garantir o sustento de seus militantes do que para incentivar a…