Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

.......................................... Trafico Internacional de armas........................................................ Introdução Uma análise crítica sobre a evolução por quem tem passado o crime, de organizado para globalizado, com suas ligações com outras atividades ilícitas, quais sejam, entre outras, o contrabando, o lenocínio, a intercomunicação com sociedades criminosas ramificadas em países diversos. Sugere a criação de um tipo…

____________________________________________________ pg. 10 7. Referências _____________________________________________________ pg. 10 1. INTRODUÇÃO O tráfico de pessoas é definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003) como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude,…

Maciel, Emílio Frota, Henrique Magalhães, Jaqueline Neves, Manoelber de Amorim, Marcelo Brito, Renato Fentanes, Rodrigo Oliveira, Suzeane Vilas-Boas e Wilson. DATA: 07 / 06 / 2013 CRIMINALIDADE E CRIME ORGANIZADO 1- A criminalidade no Brasil causas e efeitos (Amanda) Há, na verdade, uma série de fatores que contribuem para que a criminalidade aumente assustadoramente no Brasil, mas o principal – o social – os empresários, os…

pessoas de um lugar para outro, dentro de país ou não. Pode acontecer tanto legal, como ilegalmente. Atualmente no Brasil, o tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime (UNODC). Na maioria das vezes mulheres e crianças, são levadas para fora de país, onde são prostituídas, violentadas e vendidas por preços altos. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de…

conjectura mundial urge a necessidade de o legislador brasileiro criar mecanismos legais de combate ao crime organizado (nova lei já está em vigor) e de combate ao terrorismo. A Constituição Federal equiparou o terrorismo aos crimes hediondos (Lei 8.072/90) e, com fulcro no artigo 5° inciso XLIII da Magna Carta c/c artigo 20° da Lei de Segurança Nacional (7.170/83) podemos delinear os contornos do crime de terrorismo. O escrito aborda as práticas terroristas ocorridas no Brasil e nos…

Direitos Humanos e Aplicação da Lei GENEBRA n.º 05 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS NAÇÕES UNIDAS n.o 05 Série de Formação Profissional Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos GENEBRA not a * Os…

2 2. Criança e adolescente e a proteção pelos direitos humanos A Convenção sobre os Direitos da Criança - Carta Magna para as nações de todo o mundo, adotada em 20 de novembro de 1989, na Assembléia-Geral das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil em 1990, considera criança a pessoa até dezoito (18) anos de idade incompletos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, antecipando-se à Convenção das Nações Unidas, na época em fase de discussão, introduziu no Brasil a…

das Nações Unidas para os Direitos Humanos Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS NAÇÕES UNIDAS Série de Formação Profissional n.o 05 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos GENEBRA not a * Os conceitos utilizados e a apresentação do material constante da presente publicação não implicam a manifestação de qualquer opinião, seja de que cariz for, da parte do Secretariado das…

Estratégia de Segurança Nacional para um Novo Século, documento publicado pela Casa Branca em 1999, aponta esta preocupação quando afirma que “a principal preocupação de segurança no hemisfério é de natureza transnacional, como o tráfico de drogas, o crime organizado, a lavagem de dinheiro, a imigração ilegal, o tráfico de armas e o terrorismo” A partir do governo Reagan (1981-1989) foi instaurado o processo de “certificação” que listava anualmente os países que colaborariam ou não,…

favorável nos estudos do Direito Penal.( DOTTI, René Ariel. Penas Restritivas de Direitos. Críticas e comentários às penas alternativas, Lei 9.714, de 25.11.1998. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 37.) John Howard e Cesare Beccaria bradaram contra a vergonha das prisões, procuraram definir a pena como uma utilidade, de maneira que o encarceramento só se justificaria se produzisse algum benefício ao delinquente e não apenas a retribuição de uma mal por outro mal.( Apud…