Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1. Precedentes históricos: Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1º ao 27).

RESUMO Este trabalho monográfico teve como objetivo geral do estudo a discussão sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual a partir de sua antiga e nova Lei dos crimes sexuais. Especificamente aborda um breve histórico da prostituição analisando desde a sua suposta criação; os seus aspectos jurídicos com níveis nacionais e internacionais; além do seu funcionamento no Estado do Amazonas. Trata-se de um estudo de

Abril 2012 "O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente" Frase de Lord Acton 2 (Resumo em Português) O crime de enriquecimento ilícito, ou inexplicável, como é mencionado noutros ordenamentos jurídicos, assume a sua importância como medida de combate à corrupção, sendo consagrado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no seu artigo 20.º, dando a possibilidade aos Estados-Membros de ratificarem, e incluírem nos seus ordenamentos…

tráficos, Superando o tráfico de drogas e do tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) .A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000),…

Os fluxos do dinheiro ilícito O crime organizado movimenta 20% da economia mundial, segundo o FMI. Os principais dirigentes dessa economia ilícita são os oligarcas russos. Em 20 anos, apesar da luta ferrenha contra a droga, houve uma ascensão das máfias. O mercado negro do comércio mundial e as transações econômicas criminosas são resultados diretos da lavagem de dinheiro. Esse tipo de negociação fraudulenta tem personagens bem determinados: corruptos, laranjas e criminosos. A…

na Antiguidade Clássica, passando pelo período colonial no Brasil, até os dias atuais. A desigualdade econômica, social e cultural, a falta de informação, os meios de comunicação, a expectativa de ter uma vida melhor, as pessoas iludidas pelo crime organizado, esses e diversos fatores cooperam para o aumento do tráfico de pessoas. A análise dos sujeitos que rodeiam o tráfico de pessoas, os sujeitos ativos, observando as redes especializadas, expondo as características dos aliciadores e…

perfil dos aliciadores e, por fim, um exame acerca da proteção legal de crianças e adolescentes à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e quais as principais políticas que enfrentam este problema. Segundo a Organização da Nações Unidas (ONU)1, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual movimenta 85% de 32 bilhões de dólares em todo o mundo, valor anual que provem do tráfico de pessoas. De acordo com o disque denúncia - Disque 100 - , entre 2005 e 2010,…

conteúdo dos direitos humanos, nos quais estão também contidos os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS E PRECONCEITOS Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9225 Contra o termo direitos fundamentais do homem, alega-se que o termo "do homem" já não é suficientemente indicativo de toda a espécie humana, ou seja, abrangente dos dois gêneros/sexos, em face da evolução, inclusive no direito, da…

Dezotti e Mayara Gadelha 3.1 “ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE VOCACÃO UNIVERSAL” 3.1.1 A Organização das Nações Unidas (ONU). ONU: associação de estados criada em 1945, ao final da IIGM, que substituiu a OI então existente, a Sociedade das Nações. Os propósitos declarados giram em torno da manutenção da paz e da segurança internacional. A lei básica da ONU é a Carta das Nações Unidas, a qual foi assinada em São Francisco e que consiste em 111 artigos mais o Estatuto da Corte…

O Terrorismo sempre foi ameaça à paz e incólumedade da sociedade. No século XX, particularmente na Guerra Fria, actos terrorista se proliferam nas nações sem resultar, no entanto em uma concreta e mobilização global. O 11 de Setembro de 2001, ficou marcado como um divisor de águas, no Direito Internacional. A partir do momento em que atingiram contra o símbolo máximo do capitalismo ocidental, as torres do Word Trade Center em Nova Yorque. A Comunidade Internacional se mobilizou e…