Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

comitê intergovernamental para elaborar uma convenção internacional global contra a criminalidade organizada transnacional e examinar a possibilidade de elaborar um instrumento para tratar de todos os aspectos relativos ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O comitê apresentou uma proposta intensamente discutida durante o ano de 1999, que foi aprovada como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000). O…

A difícil missão de combater o crime organizado em suas diversas facetas LUCAS NERY Bacharel em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS), Especialista em Direito Público pelo Jus Podivm (Salvador/BA) e Mestre em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administración Pública (INAP)/Universidad de Alcalá de Henares, Espanha. OS “10 MANDAMENTOS” DO CRIME ORGANIZADO 1. Na favela, ninguém ouve, ninguém vê. Os delatores ou informantes da polícia são punidos com a morte. 2. O

RICARDO RESENDE BERSAN O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: O caso do Complexo do Alemão Relatório de Pesquisa apresentado à Coordenação do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Arinda Fernandes BRASÍLIA/DF 2011 Relatório de Qualificação de autoria de

pessoas para fins de exploração. A definição aceita internacionalmente está contida no Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, em suplemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo. O exploração: Apesar dos homens também estarem na lista, a maioria das vítimas são mulheres que são traficadas geralmente, para fins de exploração sexual. A exploração…

multidimensional. Atualmente, esse crime encontra-se intimamente ligado a mão-de-obra escrava, a exploração sexual comercial e quadrilhas transnacionais especializadas em retirada de órgãos. A definição mais aceita e utilizada de tráfico de seres humanos encontra-se no Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, em suplemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de…

1948 e nos dois Pactos Internacionais das Nações Unidas, respectivamente, sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e sobre os Direitos Civis e Políticos de 16 de dezembro de 1966, na Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição dos Crimes de Genocídio de 9 de dezembro de 1948, a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 21 de dezembro de 1965, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Portadores…

imprescindibilidade da sua proteção para preservação da dignidade humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em resolução da III Seção Ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas proclama: “A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, em…

Expatriá-lo; b) Expulsá-lo; c) Extraditá-lo; d) Deportá-lo. 3. O estrangeiro que foge para o nosso País porque é perseguido por questões religiosas em seu Estado de origem poderá pedir a condição de refugiado ao: a) Alto Comissariado das Nações Unidas; b) Comitê Nacional para Refugiados; c) Conselho Nacional de Imigração; d) Departamento de Polícia Federal. 4. O brasileiro que for nomeado para o cargo de magistrado do Tribunal Penal Internacional poderá receber do Ministério…

Primeira Convenção de Genebra (Batalha de Solferino – 1859). Liga das Nações Unidas (1919): antecessora da ONU, surgiu após o fim da Primeira Guerra Mundial com uma proposta encabeçada pelos países vencedores de criar um acordo permanente de paz. Organização Internacional do Trabalho (OIT): criada pelo Tratado de Versalhes, trabalho na defesa de um mínimo de direitos para os trabalhadores, especialmente com a proteção do trabalho infantil e da mulher. Organização das Nações…

(1864): Primeira Convenção de Genebra (Batalha de Solferino – 1859). Liga das Nações Unidas (1919): antecessora da ONU, surgiu após o fim da Primeira Guerra Mundial com uma proposta encabeçada pelos países vencedores de criar um acordo permanente de paz. Organização Internacional do Trabalho (OIT): criada pelo Tratado de Versalhes, trabalho na defesa de um mínimo de direitos para os trabalhadores, especialmente com a proteção do trabalho infantil e da mulher. Organização das Nações…