Convençao

OLIVEIRA, Michele Borges de. A Convenção de Budapeste sobre Segurança Cibernética. A Convenção de Budapeste A Convenção de Budapeste foi criada na Hungria em 2001, pelo Conselho da Europa, entretanto entrou em vigor somente em 2004 sendo ratificada por cinco dos vinte países participantes e especifica os principais crimes cometidos na Internet. (BUDAPESTE, 2001). O Conselho da Europa a fim de estreitar e intensificar a cooperação entre seus Estados membros presentes na Convenção,…

Conclusão sobre Liberdade Sindical e convenção 87 OIT O Direito Internacional do Trabalho é considerado o ramo mais importante do direito internacional público, pois os antecedentes históricos das leis trabalhistas, descendem do direito internacional. Em busca de justiça social entre os povos, realizou-se em Paris, a Conferencia da Paz, onde se constituiu a Organização Internacional do Trabalho que é considerado o mais importante órgão internacional referente ao direito do…

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 Diário da República n.º 181 Série I-A de 7 de Agosto de 2003 Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 de 7 de Agosto O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de Maio de 1969, e respectivo anexo,…

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) foi celebrada na cidade de Viena, na Áustria, em 1969 e adotada internacionalmente em 27 de janeiro de 1980. A Convenção de Viena em questão (pois existem outras “Convenções de Viena”) foi criada com o intuito de solucionar controvérsias e estabelecer parâmetros relativos à assinatura, adesão, formulação e obrigações relativas aos tratados internacionais. Em seu Artigo 2 a Convenção define “tratados” como: “… acordo internacional…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP006015/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/06/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR029116/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46219.011932/2011-94 DATA DO PROTOCOLO: 13/06/2011 SIND DOS TRAB NAS IND DE PROD DE LIMPESA DO EST S PAULO, CNPJ n. 59.582.304/0001-57, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA; E SIND NACIONAL INDUSTRIAS DE PRODUTOS DE…

A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio O genocídio é um crime que viola a essência do ser humano, uma vez que descrimina e desrespeita um indivíduo pelo simples fato de ser física ou etnicamente diferente, ou por pertencer a determinada religião ou nação, ou ate por defender uma crença, uma posição política contrária ou uma cultura diversa. A prática desse crime vem ocorrendo em todo o mundo, em todos os períodos da história da humanidade. Ocorriam massacres…

A Convenção de Direito Internacional Privado da Haia - Supremo Tribunal Federal UMA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não membros está…

Sintraindistal 2015 / 2016 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE ENTRE SI FAZEM O SINDICATO DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, GÁS, HIDRÁULICA, SANITÁRIA, MECÂNICA E DE TELEFONIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRAINDISTAL/RJ, com sede à Av. Venezuela, 27 salas 719/721, Centro Rio de Janeiro – RJ, Inscrita no CNPJ sob o nº 33.748.484/0001-00 - e o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DO ESTADO DO

Este artigo trata da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e suas repercussões quanto à aplicação da lei penal no território brasileiro, abordando as imunidades e outras conseqüências resultantes do instituto no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Em princípio, vale lembrar que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas é um tratado adotado em 18 de abril de 1961 pela Conferência das Nações Unidas sobre Relações e Imunidades Diplomáticas, que se reuniu no Palácio Imperial de

QUADRO COMPARATIVO ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. |Convenção Coletiva |Acordo Coletivo | | | |Designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e |Prazo de vigência (máximo de dois anos) | |empresas acordantes