convencao coletiva 2015 2016 1

Sintraindistal

2015 / 2016

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE ENTRE SI FAZEM O SINDICATO DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, GÁS, HIDRÁULICA,
SANITÁRIA, MECÂNICA E DE TELEFONIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRAINDISTAL/RJ, com sede à
Av. Venezuela, 27 salas 719/721, Centro Rio de Janeiro – RJ, Inscrita no CNPJ sob o nº 33.748.484/0001-00 - e o SINDICATO
DA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - SINDISTAL/RJ – com sede na Rua Santa Luzia, 685 – 8º andar – Centro - Rio de Janeiro – RJ, Inscrita no CNPJ sob o nº 34.070.250/0001-10, OBEDECENDO AS SEGUINTES CLÁUSULAS:

CAPÍTULO I – VIGÊNCIA E ABRANGÊNCIA
CLÁUSULA 1ª - DA VIGÊNCIA E DA DATA BASE.
As cláusulas sociais estabelecidas na Convenção Coletiva com termo final em 29 de fevereiro de 2016, por mútuo interesse dos Sindicatos pactuantes, foram revistas na presente convenção e permanecerão válidas até aquela data, e irão vigorar até, 28/02/2017, salvo se alteradas em 01/03/2016 na data base da categoria.
As cláusulas de cunho econômico, notadamente a 3ª, 4ª, 19ª, 22ª e 35ª, tiveram vigência até 28 de fevereiro de 2015, pelo que novas negociações foram feitas e o presente instrumento trata de declarar a vontade atual dos pactuantes mediante novas cláusulas normativas econômicas.
CLÁUSULA 2ª - DA ABRANGÊNCIA.
Este instrumento normativo abrange todos os empregadores e empregados do Estado do Rio de Janeiro, para todas as ocupações específicas da categoria, sejam em produção, escritórios ou serviços auxiliares, não se aplicando aos profissionais liberais e às ocupações específicas de categorias diferenciadas ou conexas, mesmo que representadas pelo SINTRAINDISTAL, estando igualmente obrigadas ao cumprimento, inclusive as que venham a se estabelecer no curso de sua vigência, bem como todas as empresas de
Telefonia enquadradas a este Sindicato pelo Ministério das Comunicações, através do ofício n.33/80, em