Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

HUMANOS CARACTERÍSTICAS INTRODUÇÃO NATUREZA JURÍDICA VINCULANTE ? - UNIVERSALIDADE - INDIVISIBILIDADE * DUDH DIVIDIDA EM DOIS PACTOS (1966): Proclamação da DUDH: 10 de dezembro de 1948 Organismo Internacional: Organização das Nações Unidas/ONU OBS: VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. A) DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS; B) DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS CARTA DE RECOMENDAÇÃO…

Oliveira, Victor Reis, Vitor Mascarenhas, Filipe Silva. Tema: Forum Social Mundial – Direitos da Mulher Roteiro de Apresentação – Divisão de Falas Vitor Mascarenhas -Fórum Social Mundial: O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento altermundialista organizado por movimentos sociais de muitos continentes, com objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. Seu slogan é Um outro mundo é possível. O número de participantes tem crescido nas sucessivas edições do…

e dimensões ao passo que a população mundial, o capital e a informação se locomovem com rapidez e agilidade, (ONU, 2000; OIT 2009) Segundo o Protocolo das Nações Unidas (UNODC, 2012) para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças, suplementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo de Tráfico de Pessoas), é considerado "o principal, instrumento global legalmente vinculado para combater este tipo de…

isso esse projeto enriquecerá o ar cevo bibliográfico da região, pois ainda é um tema pouco abordado. Esse estudo também espera despertar no campo normativo jurídico e social uma maior vontade de combater esse crime. 2. HIPÓTESES O trafico internacional de pessoas é um crime ainda pouco conhecido na sociedade, que leva as pessoas a acreditarem nas propostas dos aliciadores de tal ato, e que por consequência acabam sendo traficadas para outros países ou regiões…

nacional contra o trafico de pessoas. • 5.2 Objetivos Específicos: Apontar as principais características históricas e conceituais sobre o trafico de pessoas; Demonstrar a criminalidade a respeito das jovens mais atingidas. Ter um panorama a respeito das rotas de trafico de pessoas e os estados mais atingidos no Brasil; 6. JUSTIFICATIVA Desde a realização da convenção das nações unidas contra o crime organizado…

profissional de Serviço Social. 2 IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. A Constituição Federal de 1988, em seu seio, antecipou-se à normativa internacional - Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1990) e inaugurou uma nova fase de proteção sócio jurídica da criança e do adolescente, ao compreendê-los como sujeitos de direitos, credores de todos os direitos fundamentais inerentes à…

humana e, portanto em constante processo de construção e reconstrução (PIOVESAN, 2003, p.30). A história dos Direitos Humanos começa a ser norteada com a criação da Liga das Nações após a Primeira Guerra Mundial, tendo como finalidade promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e a independência política dos seus membros (PIOVESAN, 2003, p.30). Era também um meio de reforçar a ideia de relativizar a soberania dos…

não-ocidental. Acontece que não se pode consentir atos de violências, torturas e mutilações em nome da diversidade ou respeito às tradições culturais ou religiosas que reinam no ordenamento secular dessas sociedades. A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi, dentre as Convenções da ONU, a que mais recebeu reservas por parte dos países que a ratificaram. E em virtude da grande pressão das entidades não governamentais é que houve o…

O crime de "lavagem de dinheiro" 20/03/2005 Bruno Nascimento Coelho Bancário Bacharel em Direito Pós-graduando em Direito Civil Brasília - DF Diz a cultura popular que o crime não compensa, mas se paga muito bem. Esta é a realidade dos que conhecem ou conheceram os procedimentos para a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e/ou valores obtidos por meios atos ilícitos, ou seja, a “lavagem” de dinheiro. Movimentando milhões, se não bilhões de dólares ao redor do globo,…

perfil para as vítimas e para os criminosos. Será abordado o que a legislação diz a respeito de tal ilícito e quais as medidas necessárias para fazer a denuncia. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 O QUE É O TRÁFICO HUMANO? A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico humano como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recolhendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao…