Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

compreensão dos direitos humanos e cidadania nos remetem às origens do Estado. Como conceito de Estado, um dos mais comuns é a confluência de uma população permanente, território definido e governo, que juntos são organizados, e procuram pela sua autodeterminação e soberania interna e externa (Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres dos Estados, 1933). Até os dias atuais, o conceito de estado/governo mudou muito. Passamos por autocracias, plurocracias, aristocracias, e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CRIME ORGANIZADO E OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA INVESTIGAÇÃO NO BRASIL Igor Koiti Endo Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CRIME ORGANIZADO E OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA INVESTIGAÇÃO NO BRASIL Igor Koiti Endo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do…

Francesa de 1789, apesar de estarem separadas por um oceano, foram movimentos políticos muito próximos. Ambas, também ditas revoluções Atlânticas, foram Revoluções Liberais, quer dizer, foram antifeudais e pró a emancipação dos indivíduos. Lutaram contra uma sociedade monárquica e hierárquica baseada nos valores da nobreza, da hereditariedade e da organização corporativa, para instituírem no lugar dela um regime republicano de liberdades que privilegiasse a ascensão social e o…

Imediata para sua Eliminação. Convenção Nº 182 e Recomendação Nº 190 – Organização Internacional do Trabalho ○ ○ Idade Mínima para Admissão em Emprego. Conveção Nº 138 e Recomendação Nº 146 – Organização Internacional do Trabalho ○ ○ Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil. Diretrizes de Riad ○ Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade ○ Regras Mínimas das Nações Unidas para a…

está longe de ser uma realidade recente. É uma triste e rentável realidade, que só não gera mais dinheiro do que o tráfico de drogas e de armas. Esse tipo de criminalidade engloba uma diversidade de problemas e realidades como a migração, o crime organizado, a exploração sexual, as desigualdades sociais nos países mais e menos desenvolvidos, o desrespeito aos direitos humanos, a quebra de suporte familiar e comunitário, entre outros. A representação do tráfico de pessoas em números é alarmante

administração dos portos, para que melhore esses portos organizados (portos públicos). Essa lei, portanto, vai criar uma série de instituições que modificam o uso de mão-de-obra e o modo de funcionamento. OGMO – órgão gestor de mão de obra avulsa, criado pela lei 8630, para realizar a operação portuária (embarque e desembarque de mercadoria). Hoje, que fornece a mão de obra avulsa não é mais o sindicato, mas esse órgão. Todo o porto organizado deve ter um OGMO. A mão de obra avulsa é…

Disciplina de Projeto de Conclusão de Curso em Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICO(A): KALIANDRA ZINK Balneário Camboriú (SC) – Julho de 2012 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO a) TÍTULO DO PROJETO A luta contra o tráfico Internacional de Pessoas com ênfase na exploração sexual e de trabalho de Mulheres e Crianças no Continente Africano, e a relação existente com a situação socioeconômica especificamente Moçambique. b) ÁREA DE…

é referente à convenção americana de direitos humanos que foi aprovada em 22 de novembro de 1969 na Conferência de São José da Costa Rica. A maior parte dessa Convenção reproduz declarações de direitos que constam no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, e os órgãos competentes para supervisionar o cumprimento de suas disposições aproximam-se do modelo de Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950. Já o segundo texto que segue o estudo, trata-se da Convenção…

questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual. Palavras-chave: crime organizado, direitos da mulher, estudos sobre a mulher, feminismo, indústria do sexo, prostituição, tráfico de mulheres, tráfico de pessoas, violação dos direitos humanos. 1.1 O MUNDO HUMANO DO SUB-HUMANO O mundo de hoje opera…

.................................................................. 17 CAPÍTULO I A DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMO TEMA DE POLÍTICA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA: A CAMINHO DE DURBAN ............................. 33 I.1 – O papel da Organização das Nações Unidas no combate ao racismo, à discriminação racial à xenofobia e à intolerância ............................................................................ 36 I.1.1 – A ONU e o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos ........