Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

criminosos que oferecem empregos com alta remuneração. Esses “agentes” atuam em escala regional, nacional e internacional, privando a liberdade de indivíduos que sonham um futuro melhor. De acordo com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, o tráfico humano é caracterizado como: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o…

THAIS DA COSTA PEREIRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E O TRÁFICO DE DROGAS NO MÉXICO Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Relações Internacionais para a Universidade de Brasília, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Relações Internacionais. THAIS DA COSTA PEREIRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E O TRÁFICO DE DROGAS NO MÉXICO Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Relações Internacionais para a Universidade de…

php/revista_sjrj/article/viewFile/174/186; GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e 224 do Código Civil; Art. 6º, IX, letra "e" da LC 75/93; Art. 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos; Art. 13 Pacto São José da Costa Rica; Art. 28 Convenção 169 OIT. 1. Noções gerais: Com o transcorrer da…

criminosos que oferecem empregos com alta remuneração. Esses “agentes” atuam em escala regional, nacional e internacional, privando a liberdade de indivíduos que sonham um futuro melhor. De acordo com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, o tráfico humano é caracterizado como: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o…

altamente consumidas e lícitas no começo do século XX, a criminalização do seu uso é algo relativamente recente. A comercialização e a proibição do consumo das mesmas deram-se através do controle penal, originando as primeiras previsões legais de crimes e de penas. O uso de drogas acompanha a humanidade desde a antiguidade e tinha três funções básicas na sociedade: recreação, fins medicinais e ritualísticos (utilizadas em cerimônias religiosas). Mas foi justamente com a expansão do…

------------------------------------------------------------------------------------------- 6 Referencial -------------------------------------------------------------------------------------------- 7 1. Breve estudo sobre a violência contra mulher. 1.1 Por que elas não vão embora? 1.2 Violência contra Mulher e políticas públicas. Conclusão -------------------------------------------------------------------------------------------- 14 Referências…

povos, independentemente de suas nacionalidades. A prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais ganha maior relevância no momento histórico em que vivemos, no qual, em virtude do desenvolvimento tecnológico, as distâncias entre as nações tendem a se encurtar cada vez mais e todas as pessoas tendem a se tornar verdadeiras cidadãs do mundo. Um Estado regido pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana não pode desprezar as violações dos direitos humanos…

Regras das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade 14 de dezembro de 1990 | | | | |A Assembléia Geral, | |Tendo em consideração a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a |…

destas vítimas, atingindo seus Direitos como seres Humanos. Um crime antigo que adquiriu grande repercussão na atualidade por meio da mídia através de uma novela onde mostra a triste realidade de mulheres que são traficadas para fim de exploração sexual, além da venda de bebês. Difícil acreditarmos que cada dia que passa aumenta mais as vítimas, famílias desesperadas com os desaparecimentos de seus filhos, muitas vezes crianças. Um crime muito lucrativo que não está muito longe de nós, e…

enganação ou abuso de poder e vulnerabilidade, com pagamento ou recebimento de benefícios que facilitem o consentimento de uma pessoa que tenha controle sobre outra, com propósitos de exploração. Isso inclui a 1 Sobre isso ver a notícia Estudo contra o turismo sexual, divulgado no dia 25 de abril de 2010, no Jornal Diário do Nordeste. 2 Sobre isso veja notícia O Escritório de Enfrentamento e Prevenção do Tráfico de Seres Humanos realiza ação preventiva no Hotel Praia Mansa, de…