Convençao Coletiva Vigente

Estac. do Est. de São Paulo Av. Paulista, 2073-Horsa I-cj. 32- Cep: 01311-940-São Paulo-S.P. Fone/Fax: (11) 3287-0700 - www.sindepark.com.br 1 de 18 ______________________________________________________________________________________ CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2010 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE..............................................................................................3 CLÁUSULA SEGUNDA –…

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Página 1 de 10 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000432/2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 01/09/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR035711/2010 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.003323/2010-18 DATA DO PROTOCOLO: 12/07/2010 Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador. SIND EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM EST GOIAS, CNPJ n. 02.555.548/0001-23, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).…

direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas…

termo TERRITÓRIO encontra-se referenciado aos limites geográficos pertencentes a um Estado nacional. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o território do Estado se constitui como elemento de delimitação do “agir” soberano do Estado – a ordem jurídica vigente, nos limites territoriais do Estado é a mais eficaz, uma vez que ela é dotada de SOBERANIA, dependendo dela a admissão, no território do Estado, de aplicação de normas jurídicas provindas do exterior. Algumas questões preliminares…

Presidente, Sr(a). JOSE GUEDES PEREIRA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s)…

complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; 1-IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; 2-XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; 3-XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º) 4-XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário…

da CLT Lei 5452/1943 A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8(oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número, não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.…

7 dias e um dia é reservado para repouso, significa que terá de ser dividido a carga horaria nos dias remanescentes podendo cinco dias no seu máximo e um dia quatro horas. esclarecendo que jornadas menores podem ser fixadas pela Lei, convenções coletivas ou regulamento de empresas. nada impede que o empregador estabeleças jornadas menores do que foi exposto porque está intrínseco o principio da norma mais favorável. Entre as exceções encontra- se o acordo de compensação. Também a…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003009/2012 25/07/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR040440/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46212.009038/2012-03 NÚMERO DO PROCESSO: 25/07/2012 DATA DO PROTOCOLO: FED DOS TRABS NAS INDS DA COUST E DO MOB NO EST DO PR, CNPJ n. 76.703.347/000162, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GERALDO RAMTHUN; SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR CIVIL DE CURITIBA, CNPJ n. 76.700.350/0001-22, neste ato representado(a) por…

dessa modalidade. Xb. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 50 (cinquenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Parabéns!!! c. A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.…