Convençao Coletiva Vigente

hora extra, férias,encargos sociais, a empresa cumpre de acordo com a legislação vigente todos os procedimentos exigidos, informando ao colaborador via impressa em comprovante de pagamento salarial “holerite”, bem como em TRCT- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho as verbas rescisórias percebidas pelo mesmo, conforme os dispositivos legais constantes na CLT -Consolidação das Leis do Trabalho, na CCT- Convenção Coletiva do Trabalho da categoria, esta devidamente registrada no TEM-…

(inglês); * DREPTU (romeno). - DIREITO NATURAL – Seria a existência de uma norma superior, independente da vontade humana. (A lei dos homes e a lei de Deus). - DIREITO POSITIVO – É o conjunto de normas jurídicas escritas ou não escritas (costumes) vigentes em um determinado Estado em uma determinada época, o qual vige e não é contestado. (É a soma do direito objetivo e subjetivo). - DIREITO OBJETIVO – É o conjunto de normas jurídicas escritas ou não escritas – independendo do…

CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 5 CONTRATO DE TRABALHO 6 ACORDOS COLETIVOS VIGÊNTES 6 JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO 7 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 8 FÉRIAS 8 GRATIFICAÇÕES NATALINAS 9 FGTS 9 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 ESTABILIDADE NO EMPREGO 10 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 10 SEGURANÇA DO TRABALHO ( CIPA) 10 EPIS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 11 CONVENÇOES COLETIVAS 11 COMO TIRAR PROVEITO DAS LEIS TRABALHISTAS 11…

no âmbito do Poder Judiciário. Exemplo: conciliação. c) Heterocomposição - presença de um terceiro - esse terceiro tem poder de decisão sobre as partes. 2 formas de heterocomposição: - jurisdição - arbitragem INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - Art. 7, XXVI e art. 8, VI, CF - Art. 611 a 625, CLT 1) Conceito de CCT – é o acordo de carácter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de…

normas coletivas negociadas e normas estatais 19.3 Direito Sindical e Organização Sindical 19.3.1 Organização sindical no Brasil 19.3.2 Entidades Sindicais 19.3.3 Prerrogativas dos Sindicatos 19.3.4 Contribuição Sindical 19.3.5 Divisão da Arrecadação 19.4. Instrumentos normativos. 19.4.1 Convenção coletiva de trabalho. 19.4.2 Acordo coletivo de trabalho. 19.4.3 Contrato coletivo de trabalho. 19.4.4 Natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho. 19.4.5 Partes da…

profissionais, bem como em dimensão nacional. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A Convenção Coletiva de Trabalho também é um instrumento normativo, porém as negociações são feitas entre sindicatos, obrigando as empresas e os empregados da categoria. O Contrato Coletivo de Trabalho estabelece normas que serão aplicáveis às convenções coletivas e resulta de negociação de âmbito maior, com a participação das centrais…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 Entre as partes, de um lado: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAQUARA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BARRETOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO…

Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON-RS e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Porto Alegre – STICC/POA, informam que concluíram o processo de negociação coletiva de trabalho, e deverão, nos próximos dias, firmarem a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014. De imediato, informam que foram fixados os seguintes pisos salariais, a partir de junho/2013. PISOS SALARIAIS Ficam assegurados a partir de 1º de junho de 2013 os…

combinadas entre o trabalhador e o empregador. O contrato por prazo determinado se refere às atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência. A nova modalidade de contratação criada pela Lei n.° 9.601/98, depende sempre de previsão em convenção ou acordo coletivo e abrange qualquer atividade da empresa, devendo gerar, obrigatoriamente, aumento de postos de trabalho. A Carteira de Trabalho é anotada normalmente contendo as datas de início e término do contrato, suas…

Constitucional nº 72/2013, onde foram ampliados os direitos assegurados aos trabalhadores domésticos. É um avanço na legislação brasileira para tentar igualar os direitos iguais aos empregados domésticos aos urbanos e rurais. 2. SUJEITOS DAS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Restaurante e pizzaria DON PIPETO, localizado na Rua Júlio de Castilhos, nº 30, Caxias do Sul/RS. Missão: Oferecer produtos e serviço na área gastronômica, valorizando qualidade e o sabor na elaboração de cada…