Convençaõ De União Homoafetiva Em Casamento

o homem preferiu partilhar com os outros, doando os filhos para se acasalarem, da mesma forma que se doou o fogo enquanto não se compreenderam sua origem e produção. Mas esta união não é estática nem arbitrária, e desde que se estabelece a situação total aparece completamente modificada. Com efeito é menos uma união do que uma transformação ou passagem. Antes dela a cultura ainda não está dada. Com ela a natureza deixa de existir, no homem, como um reino soberano. A proibição do…

CASAMENTO NULO E ANULÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO POUSO ALEGRE – MG 2012 NEÍSA DE CÁSSIA PEREIRA PAULA CASAMENTO NULO E ANULÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Renato Maia FDSM – MG 2012 NEÍSA DE CÁSSIA PEREIRA PAULA DO CASAMENTO NULO E ANULÁVEL

conceito que corresponde ao formato atual dos vínculos afetivos. Fala em indivíduos, e não em um homem e uma mulher. Também não se limita a reconhecer como família a união constituída pelo casamento. Aliás, não poderia fazê-lo até porque a Constituição Federal esgarçou o conceito de família e de forma exemplificativa refere-se ao casamento, á união estável e á família monoparental, sem no entanto deixar ao desabrigo outros modelos familiares ao usar a expressão “entende-se também como…

Conteúdo 33 1.10. Constitucionalização 33 1.11. Direito subjetivo da família 34 2. FAMÍLIAS PLURAIS 37 2.1. Breve justificativa 37 2.2 Família constitucionalizada 38 2.3. Conceito atual de família 39 2.4. Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin…

início do século passado, constituída unicamente pelo matrimônio. Em sua versão original, trazia uma estreita e discriminadora visão da família, limitando-se ao grupo originário do casamento. Impedia sua dissolução, fazia distinção entre seus membros e trazia qualificações discriminatórias às pessoas unidas sem casamento e aos filhos havidos dessas relações. As referências feitas aos vínculos extramatrimoniais e aos filhos ilegítimos eram punitivas e serviam exclusivamente para excluir…

do Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................................. 31 2.1 Do concubinato à união estável ................................................................ 31 2.2 Conceito, elementos e requisitos ............................................................... 34 2.3 Efeitos jurídicos da união estável…

solidariedade do direito das obrigações. Quer dizer, ainda, preocupar-se com a outra pessoa. Princípio da igualdade entre os filhos (art. 227, § 6º, da CF/1988 e art. 1.596 do CC): todos os filhos são iguais perante a lei, havidos ou não durante o casamento. Essa igualdade abrange os filhos adotivos e os havidos por inseminação artificial heteróloga (com material genético de terceiro). Diante disso, não se pode mais utilizar as odiosas expressões filho adulterino, filho incestuoso, filho…

patrimonializada Com o Cód. 16, passamos a ter o casamento civil como casamento válido (antes o religioso era aceito como válido). Era indissolúvel. O patriarca que tomava as decisões pela família. O legislador se preocupava mais com as questões patrimoniais dentro do ambiente familiar do que com as relações afetivas. Era uma família em que existia o regime dotal, em que os pais davam um dote que os pais davam à filha quando ela ia se casar (um estímulo ao casamento). A ideia desse…

consanguinidade eram mais importantes e prevaleciam sobre os vínculos afetivos, pois no vínculo matrimonial estes poderiam existir ou não. Já na Idade média as famílias eram regidas exclusivamente pelo direito canônico, tanto que no século X e XV o casamento religioso era o único reconhecido, sendo considerado vínculo indissolúvel entre o homem e mulher, do qual resultavam filhos legítimos. Nesse período, veiculado com a doutrina da igreja, que a família assumiu que até pouquíssimo…

UNIÃO ESTAVEL Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, é reconhecida como entidade familiar. Os Tribunais Brasileiros, observando o direito à igualdade garantido pela Constituição, consideram que a união estável também existe quando envolve pessoas do mesmo sexo, a chamada união estável homoafetiva. Algumas observações importantes sobre…