Convençaõ De União Homoafetiva Em Casamento

HISTÓRICA DA FAMÍLIA 14 1.2 CONCEITO DE FAMÍLIA 17 1.3 TIPOS DE FAMÍLIA 19 1.3.1 Família matrimonial 20 1.3.2 Família advinda da união estável 23 1.3.3 Família monoparental 26 1.3.4 Família extensa 26 1.3.5 Família homossexual 27 1.3.6 Ligações familiares advindas das relações de parentesco 28 1.4 DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL: DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 30 1.5 DO PODER FAMILIAR 34 1.5.1 Autoridade Parental x Poder Familiar: conceitos 37 1.5.2 Guarda 38 1.5.2.1…

Curso de Direito “CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL” João da Cruz Sauro Aristoclenes São Paulo 2014 Curso de Direito “CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL” João da Cruz Sauro Aristoclenes RA: 123.456/7 Turma: 123-D Tel.: 222-2222 (res) e 9999-9999 (cel) Orientador: João Timelo Arrazee Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor…

trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao…

casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada / extramatrimonial: união estável A afetividade é a causa e a finalidade da família 1511, 1514, 1535 I) DIREITO DE FAMÍLIA I)Direito de Família - O anteprojeto do livro de família foi elaborado por Clóvis do Couto e Silva…

princípio significa o comprometimento de toda estrutura judicial. A lei maior, a Constituição Federal de 1988, abre suas disposições, anunciando em seu titulo l: Dos Princípios Fundamentais: Art.1 A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se como Estado Democrático de Direito e tem como seus fundamentos. I – A soberania; II – A cidadania; III – A dignidade da Pessoa humana; IV – Os valores sociais…

membros, sentido ou função e a aceleraçãode parto. 2.2 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA OU MENTAL A violência psicológica, embora não prevista no Código Penal brasileiro, foi incorporada ao conceito de violência contra a mulher na Convenção de Belém do Pará, e está expressa na Lei “Maria da Penha” em seu artigo 7º, inciso II: “A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima que lhe…

familiares sejam conjuntamente tomadas podendo em caso de discordância companheiros e cônjuges socorrerem-se do Judiciário para que este decida (embora, esta saída, obviamente, não seja a mais indicada). Então, a partir da CF/88 os deveres do casamento e da união estável se impõem reciprocamente aos companheiros e às pessoas casadas; a direção da sociedade conjugal passa a ser exercida em conjunto, bem como, o pátrio poder é substituído pela noção de poder familiar (embora a expressão…

exigências originárias. Ao entrar em desuso se reergueu com a Lei nº 3.133, de 18 de maio de 1957, reduzindo a idade do adotante para 30 anos (era 50) e a diferença de idade entre adotantes e adotado por 16 anos. Também estabeleceu o quinquênio de casamento para adotar e dispôs sobre o consentimento do adotando, o direito ao nome, à sucessão e ao desfazimento do vínculo. Todavia, sem o resultado esperado acabou continuando em desuso. Em 1965 a Lei nº 4.655 instituiu a legitimação…

1- O que é casamento? O casamento é conceituado como comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges - artigo 1.511 – CC. Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Homem e mulher assumem…

solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda. São as principais características das obrigações solidárias: A solidariedade não se presume, resulta da lei ou de convenção entre as partes; A solidariedade é uma característica personalíssima, daí porque não se transmite aos herdeiros; A solidariedade é mantida mesmo quando a obrigação se converte em perdas e danos; A solidariedade é mantida…