Convençaõ Coletiva De Categoria

....................................05 2.2 Princípio da autonomia privada coletiva...............................................................06 2.3 Princípio da autonomia sindical.............................................................................07 2.4 Princípio da intervenção sindical na normatização coletiva...............................07 2.5 Princípio da criatividade jurídica na negociação coletiva...................................07 2.6 Princípio de…

SAMIR, DEU MAIS UMA PESQUISADA SOBRE O PROJETO DE LEI QUE Tramita na Câmara. o Projeto de Lei Nº 5359/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que regulamenta a profissão de farmacêutico. A proposta estabelece para a categoria piso salarial de R$ 4.650,00. DÊ UMA OLHADA NESSES LINKS ABAIXO: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=538810…

Coletivo e a Convenção Coletiva. c. A categoria econômica e a categoria profissional. d. A Autocomposição e a Heterocomposição. e. A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A liberdade sindical realmente se manifesta sob dois aspectos, que são a liberdade das entidades e a dos membros das categorias. Question2 …

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FLORIANÓPOLIS - SC CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 ATACADO NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR 062751/2014 NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS, CNPJ n. 83.930.305/0001-20, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LAEL MARTINS NOBRE; e SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE FLORIANOPOLIS, CNPJ n. 83.901.488/0001-55, neste ato…

previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; • Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; • Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo: • Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; • Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; • Remuneração…

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUIZO A defesa dos direitos do consumidor em juízo, poderá ser exercida de duas formas, individual e coletiva. A individual e ajuizada pelo próprio consumidor e ação de responsabilidade civil, movida pelo próprio consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços que pode ser proposta no domicilio do autor ou do réu, o que lhe for mais conveniente, é

o autor aborda o conceito de sindicato que é definido como associação que pode ser tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, com atividades econômicas ou profissionais, com objetivo de defender os direitos individuais e coletivos dos membros ou categoria. Um ponto apontado pelo autor acerca da organização sindical é a unicidade sindical definida no inciso II do artigo 8° da constituição, que proíbe a existência de mais de uma organização sindical na mesma base territorial. O autor…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si ajustam, de um lado como EMPREGADORES o SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS SINDISIDER, CNPJ 59.842.294/0001-41, no final assinado, por seu representante legal, e de outro lado, representando os EMPREGADOS o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA, CNPJ 76.586.346/0001-85, recadastramento sindical junto ao MTE nº 06561, por seu Diretor Presidente, infra…

de confiança. As garantias fundamentais estão na Convenção número 87 da OIT , entre elas, o direito de se organizar , filiar-se a sindicatos , associações , organizações , sem autorização do Estado. No Brasil esta garantia também está prevista na Constituição no art. 8º , V . 2.2 Classificação A liberdade sindical se classifica em duas: 2.2.1 Liberdade Individual: É o direito de entrar e sair do sindicato 2.2.2 Liberdade Coletiva: É o ato de criar órgãos superiores como federações

conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da negociação coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. 1)O Acordo Coletivo é um