Convenção Eleitoral

Fausto, “a democracia política tinha um conteúdo apenas formal: a soberania popular significava a ratificação das decisões palacianas e a possibilidade de representação de correntes democratizantes era anulada pelo voto a descoberto, a falsificação eleitoral, o voto por distrito e o chamado terceiro escrutínio, pelo qual os deputados ou senadores cujos mandatos fossem contestados submetiam-se ao reconhecimento de poderes por parte da respectiva casa do Congresso. Progressivamente, São…

TERMINO DE DIAS ACOES PROGRAMACAO INICIO FIM 60 5.38 – Convocar os empregados para eleição da CIPA. 5.38.1 Enviar cronograma eleitoral do sindicato da categoria. 01/03/14 01/03/2014 55 5.39 – Constituir a comissão eleitoral, o presidente e o vice-presidente para CIPA em curso, constituição dentre os membros da CIPA, a comissão eleitoral. 02/03/14 02/03/2014 45 * Publicação e divulgação do edital convocando os empregados para eleição da…

Democrático, que, por principio só pode realizar-se pela manifestação dos cidadões na vida do Estado. Resumidamente é a capacidade de eleger e ser eleito. O Direito de sufrágio apresenta-se em dois aspectos: - Capacidade eleitoral ativa (direito a votar - alistabilidade); - Capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado – elegibilidade). É possível verificar que os Direitos Políticos, compreende os Direitos Sufrágios como núcleo e esse por sua vez compreende o direito do voto.…

IV e V) ou, não o tendo estabelecido, é que o proibiu. Em tais hipóteses, o recurso ordinário contra decisões de tribunal, que ela mesma não criou, a Constituição não admite que o institua o direito infraconstitucional, seja lei ordinária seja convenção internacional: é que, afora os casos da Justiça do Trabalho, que não estão em causa, e da Justiça Militar, na qual o STM não se superpõe a outros tribunais, assim como as do Supremo Tribunal, com relação a todos os demais tribunais e…

de comissão provisória, com todos os dados exigidos. Ao preencher o formulário, os dados dos novos integrantes representarão o Partido, promovendo-se a devida comunicação ao da nomeação da comissão provisória do município ao Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado. Qualquer dúvida quanto ao preenchimento e envio das fichas de adesão, ou mesmo sobre a constituição do partido, o interessado pode entrar em contato diretamente com o presidente nacional no telefone: 61 – 98011450 ou 61-33224484

Finlândia (1906) e a Noruega (1913). Entre 1914 e 1939, as mulheres adquiriram o direito ao voto em mais 28 países. Foi somente após a Segunda Guerra Mundial que alguns países ocidentais, como a Itália e a França, admitiram as mulheres no corpo eleitoral. O último país ocidental a reconhecer às mulheres o direito de votar foi a Suíça, em 1971, e ainda assim não em todos os seus cantões À medida que o movimento feminista internacional começou a ganhar força nos anos 70, a Assembleia…

Exclusão Social como forma de Fortalecer a Segurança Hemisférica e Prevenção do Racismo e de Toda Forma de Discriminação e Intolerância e Consideração da Elaboração de um Projeto de Convenção Interamericana . A segunda resolução, sobre racismo e intolerância, constituiu ponto de partida para as negociações de uma Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ainda em andamento. - 35ª Assembléia Geral (Fort Lauderdale, 5 a 7 de junho de…

fundado receio a integridade do depoente. Embora seja vedada censura prévia a manifestação do pensamento, é possível sancionar aquele que se excede, de diversas maneiras, por exemplo: direito de resposta proporcional ao agravo (comum em matéria eleitoral), reparação patrimonial por violação material, moral ou a imagem, sanção criminal, sanção administrativa e etc. Algumas atividades são dotadas de maiores garantias para a manifestação do pensamento, tais como: os parlamentares (possui…

CAMPANHA ELEITORAL DE MICARLA DE SOUSA EM NATAL (2008)1 Emmanuel de Sousa Campos 2 Resumo: A partir da relevância que a ciência política e as ciências sociais começaram a dar aos programas eleitorais na TV, foram examinados nesse trabalho acadêmico os efeitos das pesquisas eleitorais nas estratégias de marketing no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral da campanha da candidata Micarla de Sousa (PV) em 2008 para a prefeitura de Natal. Para analisar as estratégias de marketing…

momento da criação fusão e possível extinção. Apontará também as possíveis filiações e desfiliações partidárias assim como sua fidelidade, esclarecendo de forma simples as coligações entre os mais diversos partidos e as tradicionais propagandas eleitorais presentes em todos os pleitos e ao final apresentará algumas considerações sobre a cláusula de barreira no Brasil. 2 Histórico dos partidos políticos no Brasil. Surge com a transferência da família real para o Brasil, no reinado de…