Convenção Da Uniformidade

Informações Gerenciais da então denominada Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, atual Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças. A segunda foi a constatação da existência, no âmbito da Administração do TJERJ, da não uniformidade de tratamento e de percepção do tema reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Essa constatação está confirmada no seguinte trecho, extraído da monografia apresentada pela ilustre servidora Lúcia Maria…

analisados à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Súmula vinculante Súmula é uma palavra utilizada para interpretações pacíficas ou majoritárias adotada por um tribunal a respeito de um determinado tema, para que seja dada uniformidade às questões similares. As súmulas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal têm efeito erga omnes, ou seja, para todas as pessoas.Nesse sentido, surge a Sumula Vinculante, criada por emenda constitucional em 30 de dezembro de 2004. …

necessidade da manutenção dos ecossistema com, garantia de sobrevivência das espécies. Não obstante, essa convenção foi responsável pela elaboração das Declarações do Rio (representando os princípios básicos necessários para a preservação da vida no planeta) e das Florestas (representando os princípios básicos necessários à preservação dos ambientes florestais). Vale ressaltar, ainda nessa convenção, a elaboração da Agenda 21, caracterizando-se como um organograma, subdividido em…

Autor: Rui Jorge, Aluno n.º 20020474 1 http://www.ualdireitopl.no.sapo.pt 2 D.I.P. 9/10/2003 Prática • • Constituição Legislação 1. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados 2. Pacto da Sociedade das Nações 3. Carta das Nações Unidas Fontes de Direito Internacional Público • • Costume Convenções Internacionais A convenção de Viena sobre o direito dos Tratados dá as traves mestras da vigência dos Tratados. • Doutrina • Jurisprudência Sujeitos • • Estado…

Obrigações. Fixação de terminologia 4 Objecto 4 Significado teórico-prático 4 Características dominantes do Direito das obrigações 5 1- Tendencialmente patrimonial 5 2- Dinâmica negocial 5 3- Heterogeneidade 5 4- Relativa continuidade e uniformidade temporal espacial 5 5- Relativa permeabilidade a um forte conteúdo ético 6 Os novos desafios colocados e os novos caminhos do direito das obrigações 6 Os novos desafios colocados ao direito das obrigações 6 Os novos caminhos do direito das

dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira. III. Superior Tribunal de Justiça (STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias…

na República Velha Assinado por Quintino Bocaiúva, o Manifesto Republicano em Itú, São Paulo, em 3 de dezembro de 1870, logo engendrou a fundação de um partido republicano. Novamente a cidade de Itú serviu de palco para a realização da primeira convenção republicana, a que criou o PRP (Partido Republicano Paulista). O local do encontro foi o sobrado dos Almeida Prado, família ligada à cafeicultura, ocasião em que João Tibiriça obteve a aprovação do programa republicano. Entretanto, o…

prejuízo dos registros detalhados de natureza quantitativa e física, serão expressas em termos de moeda nacional de poder aquisitivo, ou seja, o 39 denominador comum será a avaliação monetária. 13 17/03/2015 CONVENÇÕES CONTÁBEIS Consistência ou Uniformidade: quando adotado um determinado processo entre vários possíveis, esse, não deverá ser modificado freqüentemente, a afim de não prejudicar a comparabilidade dos relatórios contábeis. Conservadorismo ou prudência: sempre que o…

poder político, ou seja, os direitos passam a ser os mesmos para todos dentro do reino, os fenômenos passam ser explicados com base cientifica, através da razão e não com base de uma visão religiosa. A Reforma Protestante que contestou a uniformidade da igreja católica, dando importância a interpretação pessoal das sagradas escrituras através da razão, foi importante para os direitos inerentes a pessoa humana. Na Inglaterra outros documentos foram de fundamental importância,…

não se enquadravam nem nos delitos nem nos contratos, como a gestão de negócios, por exemplo. O dano voluntariamente causado a outrem era delito e o provocado de modo involuntário era quase delito21. O contrato é o acordo de vontades, a convenção celebrada entre as partes. A conventio do direito romano possuía força obrigatória e era pro- vida de ação judicial, sendo reconhecida pelo direito civil, ao contrário do pacto, que tinha apenas valor moral e era destituído da…