Convenção Da Uniformidade

repressão à concorrência desleal. PROPRIEDADE INDUSTRIAL Na definição da Convenção de Paris de 1883 (art.1, 2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Convenção enfatiza que, conquanto a qualificação “industrial”, este…

convenções de Bruxelas de 1968, de Lugano de 1988 e de San Sebastian de 1989, de Roma, de 1980, sobre a lei aplicável as obrigações contratuais. 2. As convenções sobre arbitragem comercial internacional (protocolo de Genebra de 1923, Convenção de Genebra de 1927, Convenção de Nova Iorque de 1958 e de Genebra de 1961). 3. As convenções aplicáveis em Macau. Bibliografia: João Baptista Machado, Lições de Direito Internacional Privado, 4ª Edição, Almedina Coimbra 1990, pags. 30 a 41; A.…

tendem a concordar que o trabalho de dicção é essencial para o sucesso de um grupo coral por permitir: a) Uma enunciação clara, capaz de proporcionar o melhor entendimento do texto; b) A uniformidade sonora das vogais, essencial para uma afinação refinada e para a maior homogeneidade sonora; c) A uniformidade de articulação consonantal, essencial para a precisão rítmica; d) A flexibilidade dos lábios, da língua e da garganta, permitindo uma produção vocal eficiente e saudável.…

importante quanto estes componentes é a maneira como eles estão organizados e como interagem: quer dizer, as interações e processos que fazem os organismos, as populações e os ecossistemas preservarem sua estrutura e funcionarem em conjunto. A Convenção da Diversidade Biológica, apresentada na reunião das Nações Unidas do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente (Eco-92), é o principal instrumento do compromisso firmado pela maioria das nações do mundo desde então, para buscar "...a…

conteúdo de DIP do último edital de ACE elaborado em 2008 dividido em 7 aulas, da seguinte forma: AULA 0 1. Caráter jurídico do Direito Internacional. 3. Fontes do Direito Internacional. 3.2. Outras fontes. AULA 1 3.1. Tratados Internacionais (Convenção de Viena de 1969). 3.1.1. Gênese, tratado em vigor, extinção: plano internacional e plano interno. Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 3 Direito Internacional Público – Questões comentadas para ACE/MDIC…

DIPr, as regras de conexão. Apenas indicam, em situações conectadas a dois ou mais sistemas jurídicos, qual ordenamento deve ser aplicado. Ex1: “A lei aplicável é a lei interna do Estado sobre o território do qual ocorreu o acidente” (Art. 3° da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável em Matéria de Acidentes Rodoviários). Ex2: “A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”.

......... 26 2.1.1 HISTÓRICO ..................................................................................................... 26 2.1.2 CONVENÇÃO DE PARIS E O TRATADO DE VERSAILES ......................................... 27 2.1.3 A CONVENÇÃO DE VARSÓVIA .......................................................................... 28 2.1.4 A CONVENÇÃO DE CHICAGO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL ........................ 29 2.1.4.1 Licenças de pessoal ..........................................

praticantes do factoring. Mais tarde, em 1987, o Conselho do UNIDROIT elaborou a minuta de um contrato para transações internacionais de factoring, que seria posteriormente proposta na assembleia de Ottawa-Canadá, em 1988. O Brasil participou da Convenção de Ottawa, de onde surgiu a denominada “Doutrina de Ottawa”, que se refere aos trabalhos técnicos e jurídicos produzidos durante anos sobre a atividade do factoring – um documento de grande importância, que trouxe elementos e…

cerca de cinquenta países, vivem actualmente sob a égide do direito muçulmano. Características Conceitos Fundamentais. As características da família jurídica muçulmana:    A base religiosa A pluralidade das fontes A tendencial uniformidade do direito.  A base religiosa. Do exposto resulta já, como característica central da família jurídica muçulmana, a índole religiosa da fonte primordial do direito nos sistemas que a integram a base normativa em que assenta…

diminuem a eficiência nos decantadores convencionais A eficiência da clarificação nos decantadores é reduzida por: • Correntes cinéticas causadas pela inércia do líquido afluente; • Correntes induzidas pelo vento em bacias descobertas • Correntes de convenção de origem térmica • Excesso e lodo, presença excessiva de algas, fermentação do lodo, etc... 12 - Quais são os valores recomendados para o ângulo de inclinação dos decantadores laminares? O ângulo de inclinação dos decantadores…