Convenção Da Uniformidade

para qualquer fim (Inciso IV) • Piso salarial (LEI COMPLEMENTAR 103, de 14/07/00 ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (Inciso V) • Irredutibilidade dos salários Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (Inciso VI) • Garantia de salário por comissão (LEI 8.716 de, 11/10/93) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável (Inciso VII) • 13º Salário Décimo terceiro salário…

de duvidas de como proceder em algumas situações, o profissional devera seguir os princípios e convenções. São princípios mundiais: Da Objetividade; Da Materialidade (ou Relevância); Do Conservadorismo (ou Prudência); Da Consistência ou Uniformidade. 2.3 PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE NO BRASIL No Brasil, desde que a lei 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios é objeto de regulamentação dos órgãos…

consideradas criadoras de definições de critérios contábeis. 2.1 – A classificação das convenções contábeis As Convenções Contábeis são divididas em: • Convenção da Objetividade; • Convenção da Materialidade; • Convenção da Consistência. 138 Contabilidade I- Reginaldo José da Silva - UNIGRAN Vamos estudar agora cada uma das Convenções Contábeis: Convenção da Objetividade O contador deve ser extremamente objetivo. Para realizar os registros contábeis ele deve sempre observar a…

sócios ideal para o meu projeto? Este trabalho está dividido basicamente em três grandes grupos.O primeiro, falaremos da natureza jurídica do condomínio, sua formação,conceito do Condomínio. Discorreremos também da Convenção, do Regimento Interno e da Administração do Condomínio, terminando com a figura do síndico e suas responsabilidades. Num segundo momento iremos expor a figura de Contador,falando sobre a Ética Profissional do…

critérios de justiça universalmente válidos. Porém, a justiça não é um conceito único, não existindo uma uniformidade entre os pensadores, inclusive dos jusnaturalistas, sobre a sua definição e aplicação prática. Conforme consideração de Radbruch: A teoria do Direito justo foi designada, durante séculos, como Direito Natural. Na antiguidade, repousava ela no antagonismo entre natureza e convenção (Aristóteles); na Idade Média, na antítese entre Direito divino e Direito humano (Tomás…

foram realizadas seis conferencias seguidas de um comitê composto por um jurista cubano chamado Antonio Sánchez y Bustamante, um jurista da Guatemala e um da Argentina, cada um deles apresentou um projeto. Em 18 de fevereiro de 1928, foi firmado a Convenção de Havana na qual forma definidas as bases de um código de direito internacional privado, projetado pelo jurista cubano, denominado Código Bustamante. É composto por 437 artigos contendo regras gerais e quatro livros: Direito Civil…

saúde, ajuda familiar, bem como os seguros voluntários complementares. No Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, foi instituída a seguridade social, nos moldes preceituados por Beverigde, pautada pelos princípios da universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços; eqüidade e solidariedade na forma de participação no custeio, entre outros a qual passaremos a abordar. 2 - O sistema de seguridade social na Constituição de 1988 O art. 194 da CF…

6 1 CAPÍTULO I – DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 1.1 Órgão do Poder Judiciário 7 1.2 Competência da Justiça do Trabalho 8 1.3 Direito de Greve 11 1.4 Lock-out ou Locaute 13 1.5 Dissídios Individuais e Coletivos 15 1.6 Liberdade Sindical 19 1.7 Convenção Coletiva do Trabalho 21 2 CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL 24 2.1 Seguridade Social na Constituição Federal 24 2.2 Da Saúde 25 2.3 Da Assistência Social 27 2.4 Da Previdência Social 28 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS 35 …

intermédio de prepostos, fora de sua área demarcada. (Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990) § 3° O consumidor, à sua livre escolha, poderá proceder à aquisição dos bens e serviços a que se refere esta lei em qualquer concessionário. § 4° Em convenção de marca serão fixados os critérios e as condições para ressarcimento da concessionária ou serviço autorizado que prestar os serviços de manutenção obrigatórios pela garantia do fabricante, vedada qualquer disposição de limite à…

suas modalidades. Saber escrever é difícil, segundo Clarisce Lispecto: "Não, não é fácil escrever. É duro como quebrar rochas." Assim este manual visa uma maneira mais fácil e ágil de escrever com precisão, clareza, concisão, impessoalidade e uniformidade, além de facilitar a interpretação da mensagem nas comunicações, buscando tornar mais acessível e apresentável às comunicações oficiais, atendendo, pois, os padrões de textualidade. Baseado no Manual de Redação da Presidência da…