Insolvência Internacional

UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – UCES
MESTRADO EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
DIREITO INTERNACIONAL

INSOLVÊNCIA

Lucilene Gomes Ferrari

BUENOS AIRES – ARGENTINA
2013

ÍNDICE

Introdução
1- Globalização e mercado internacional atual
2 - Vantagens e riscos de empresas multinacionais 2.1 – Vantagens 2.2 -Desvantagens 2.3 - Riscos
3 – Insolvência Internacional 3.1 – Conceito de falência 3.2 – Direito Internacional Privado
4 – Sistemas aplicáveis a insolvência 4.1 – Territorialidade 4.2 – Universalidade 4.3 - Misto
5 – Uniformização de Normas 5.1 – Tratado de Montevidéu 5.2 – Código Bustamante 5.3 – Tratado de Assunção 5.4 – UNCITRAL 5.5 – Comunidade Européia
6 - Insolvência no Mercosul 6.1 – Aplicação a Lei Brasileira 6.2 – Aplicação a Lei Argentina
Conclusão
Bibliografia

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo mostrar que em tempos de globalização do mercado internacional, as atividades dos empresários tem uma dimensão transnacional. Em matéria falimentar, é muito comum que opte-se pelo foro do lugar do principal estabelecimento do empresário.
Atualmente, o trânsito de bens e a interação de pessoas – tanto físicas, como jurídicas – é cada vez maior e mais rápida, em nível internacional, devido à monumental e crescente facilitação dos meios de transporte e de comunicação; os conflitos que brotam destas trocas, relações, se multiplicam. Estas relações possuem elementos de estraneidade, causas que as ligam a diferentes sistemas jurídicos: as diferenças de nacionalidade ou de domicílio/residência entre as partes envolvidas ou de sedes das pessoas jurídicas envolvidas, localização de bens em outros Estados, lugar de constituição ou de cumprimento de obrigações. Assim, as relações jurídicas hodiernas ultrapassam os limites físicos das fronteiras geopolíticas dos Estados e, conseqüentemente,