Convenção Da Haia De 1980

de Imunização. Depois de mais de duas décadas de luta contra a varíola, a OMS declarou em 1980 que a doença havia sido erradicada. A primeira doença na história a ser erradicada pelo esforço humano. A OMS tem como objetivo erradicar a pólio entre os próximos anos.4 Três ex-diretores do Programa Global de Erradicação da Varíola lendo a notícia de que a varíola havia sido erradicada a nível mundial, em 1980. A OMS supervisiona a implementação do Regulamento Sanitário Internacional, e…

de direitos humanos. Os marcos iniciais da construção desse novo mundo já começam a ser lançados em alguns dos últimos grandes tratados internacionais: a Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972; a Convenção sobre o Direito do Mar, de 1982; a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992; e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998. Trata-se, doravante, de submeter o direito…

sociedade eclesiástica. Esse novo modo de viver, fez com que os barões feudais se revoltassem, e esse descontentamento só foi amenizado quando o rei de então, assinasse a Carta Magna como condição para o fim da hostilidade. Esse documento constituía uma convenção entre o monarca e os barões, dando a estes certos privilégios especiais, por pertencerem a classe estamental da nobreza. Esse documento tornou-se um marco, que fez despontar a democracia moderna, uma vez que foi ele o grande…

e cinquenta cooperativas. Porém, dois anos e meio mais tarde, já sob o IV Governo, os projectos SAAL foram suspensos, bem como a maior parte do Programa de Habitação Social, à excepção da Malagueira, cuja construção, embora interrompida entre 1978-1980, foi concluída. As associações apoiadas pelo SAAL não tendo carácter político, não foram protegidas por nenhum partido político: "Reacção clássica do aparelho de Estado centralista contra uma fórmula de gestão do alojamento que alterava…

Além desses requisitos de praxe, o Código Civil previa que só era permitida a adoção por duas pessoas se fossem casadas; era exigido o consentimento da pessoa que tivesse a guarda do adotado; entre as causas para a dissolução da adoção estava a convenção entre as partes ou a ingratidão do adotado para com o adotante; a forma exigida era a da escritura pública não sujeita a condição ou termo, com exceção os casos em que se constatavam impedimentos. Através da Lei 3.133, de…

Admisnistración Nacional de la Seguridad Social. Até meados de 1980, as relações de trabalho da maioria dos servidores públicos eram regidas pelo Régimen Jurídico Básico de la Administración Pública, ato unilateral do governo, e não havia negociação coletiva instituída. Em 1986, o país ratificou a Conveção no 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)12. Nesse mesmo ano, como forma de aplicar as determinações da Convenção no 151, tem início freqüentes consultas com os…

naturalização o qual será efetivado mediante processo judicial de iniciativa do Ilustre Representante do Ministério Público Federal. Esse princípio está previsto na Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, recepcionado pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, consubstanciado as hipóteses de aquisição, bem como as de perda da nacionalidade. Art. 8º - São condições para naturalização: I - capacidade civil do naturalizando, segundo a lei brasileira; II - residência contínua no…

Culturais B. Instrumentos de protecção específica 41 4 42 42 1. 2. 3. 4. 5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes Convenção sobre os Direitos da Criança Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores…

brasileiro ao escrever: ‘Ainda que a ratificação seja a solenidade que torna o tratado obrigatório, pode ser dis125 pensada por acordo das altas partes contratantes. Exemplo disso nos dá a convenção postal concluída, entre o Brasil e a GrãBretanha, no Rio de Janeiro, a 16 de agosto de 1875. Nenhuma convenção internacional, porém, poderá, hoje, no Brasil, ser executada sem a aprovação do Congresso. Todos os ajustes internacionais, em face da Constituição brasileira, como já ficou…

Além desses requisitos de praxe, o Código Civil previa que só era permitida a adoção por duas pessoas se fossem casadas; era exigido o consentimento da pessoa que tivesse a guarda do adotado; entre as causas para a dissolução da adoção estava a convenção entre as partes ou a ingratidão do adotado para com o adotante; a forma exigida era a da escritura pública não sujeita a condição ou termo, com exceção os casos em que se constatavam impedimentos. Através da Lei 3.133, de 08.05.1957, o…