Convenção Berna

informações sejam mais escassas, sabe-se que tem havido um forte declínio na Escandinávia e na Europa de Leste. ESTATUTO DE CONSERVAÇÃO Está inserida na Lista dos Mamíferos Raros e Ameaçados do Conselho da Europa, no Anexo II da Convenção de Berna e no Anexo I da Convenção de CITES. A UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e o Livro Vermelho dos Vertebrados de Espanha (ICONA) consideram-na uma espécie Vulnerável. Em Portugal, o Livro Vermelho dos Vertebrados de…

Direito assegurado ao titular: Moral: inalterabilidade da obra, Patrimonial: aproveitamento econômico por meio da publicação, reprodução, execução, tradução e qualquer outra modalidade de difusão; Proteção em todos os países signatários da convenção de Berna. Exemplos: Livros, artigos, letras de músicas, quadros, esculturas, projetos arquitetônicos. Modalidade de direito: Direitos Conexos Objeto de proteção: Direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores…

Berna2, de Genebra3, a Convenção Universal sobre Direito do Autor4, bem como as TRIP’s5. 1 Convenção de Roma - Convenção Internacional para Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes (Dec. n. 57.125/65). 2 Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas (Dec. n. 75.699/75) 3 Convenção de Genebra para a proteção de Produtores de Fonogramas contra a reprodução não autorizada de seus fonogramas (Dec. n. 76.906/75) 4 Convenção Universal…

podem destacar: 1971 – Acordo de Copenhague e Convenção de Bruxelas. Referente à cooperação entre estados escandinavos na luta contra a poluição do mar, e para a criação de um fundo de indenização para danos similares, e a Convenção de Ramsar, sobre a conservação das zonas úmidas de importância internacional. 1972 – Convenção de Londres, proteção das focas da Antártida; Conferencia de Estocolmo, formulação da questão do meio ambiente global; Convenção Organização das Nações Unidas…

países com legislações mais flexíveis ou ainda inadequadas à nova realidade. Sendo assim, os Estados necessitam celebrar tratados de proteção para garantir os direitos autorais, sendo a Convenção de Berna, em 1886, o primeiro Tratado sobre o assunto, depois de sucessivas alterações. O Brasil aderiu à Convenção de Berna, garantindo aos autores estrangeiros a mesma proteção dada aos nacionais, obedecidos os princípios da reciprocidade, além da utilização da legislação do Império, de…

através de contratos em troca de retribuição financeira (Ex.: Editoras) Duração do direito autoral Os direitos de autor têm uma limitação que no geral dura o período de 50 no após a morte do autor. Essa regra é aplicada baseada na convenção de Berna que foi estabelecida para Proteção de Obras Literárias e Artísticas. Após esse prazo, a obra entra em domínio público. Porém, no Brasil o prazo é de 70 anos conforme legislação em específica. Direitos conexos Os direitos…

o do Direito do Autor, atualmente disciplinado pela Lei Nº 9.610, também de 19 de fevereiro de 1998. Do ponto de vista internacional, as diretrizes jurídicas seguidas pela proteção aos programas de computador encontram-se estabelecidas pela Convenção de Berna, relativa aos direitos do autor, e pelas disposições do Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio - TRIPs firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC (antigo GATT - Acordo Geral de…

Representação e em 18 de julho de 1793 a regulamentação dos direitos de reprodução, cuja epígrafe a definia como: “Lei relativa aos Direitos de Propriedade dos escritos de todo o gênero, compositores de música, pintores e desenhistas. ” Com a Convenção de Berna, em 1886, ata resultante de uma conferência diplomática sobre direitos autorais, ainda em vigência e com última revisão datada de 1971, com ementas em 1979, o direito autoral adquire sua forma definida e inicia seu…

Após a revolução francesa dar o chute inicial À essa questão, veio as convenções de Paris e Berna para colocar ordem no que se refere à esses aspectos. Convenção de Paris – 20/03/1883 – Nasceu com o objetivo de proteção à propriedade industrial, neste temos as marcas, modelos, por exemplo, e o objetivo foi deixar claro que ao seu criador cabe o monopólio da exploração da sua criação. Convenção de Berna – 09/09/1886 – Destinada a proteção de obrais literárias e artísticas. OMPI –…

Internacionais sobre Direitos de Autor e sobre Direitos Conexos não são totalmente livres para fixar o prazo de proteção: elas deverão respeitar os prazos mínimos estabelecidos, no caso do Direito de Autor, pelo Convênio de Berna, e no caso dos Direitos Conexos pela Convenção de Roma. Durante a vigência da Lei 5.988 de 1973 o prazo de proteção entre nós, para as obras, era de 60 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da morte do autor, com as seguintes ressalvas:…