Convenção Berna

| | | |Para a proteção das obras literárias e artísticas houve uma importante convenção em Berna, na Suíça em 9 de setembro de 1886. A partir | |desta data, as pessoas de vários países se encontraram em diversos lugares para discutir a propriedade intelectual e, desde 1974, passou | |a ser organizada pela World Intellectual Property

o art. 46, VIII da LDA, em face do sistema constitucional, como dito, diante das tentativas de fragilizar a referida LDA, a nosso ver sob o falso manto da cultura. Respeitadas opiniões em contrário somos de entendimento que o artigo 9.2 da Convenção de Berna, ao estabelecer que "Às legislações dos países da União reserva-se a faculdade de permitir a reprodução das referidas obras em certos casos especiais, contando que tal reprodução não afete a exploração normal da obra nem cause…

Estratégia Comunitária para a Biodiversidade e estabelece um Plano de Acção para a Biodiversidade, em volta de 10 objectivos e 150 acções, identificando-se o nível de execuções (Comunidade ou Estados-Membros). Ainda no âmbito europeu, existiu a convenção sobre a Diversidade Biológica-CDB, que referia o porquê de ser importante conservá-la. Portugal devido á sua localização geográfica e suas condicionantes geofísicas, possui uma elevada diversidade biológica, incluindo um elevado…

diversidade faunística protegida a nível nacional e internacional pela Convenção de Berna, onde apenas 65 espécies pertencem à lista ameaçada do Livro Vermelho de Portugal (livro onde consta as principais espécies ameaçadas da fauna portuguesa). Dentro deste livro constam os seguintes animais: Morcego-de-ferradura-grande, do Morcego-de-ferradura-pequeno e do Morcego-de-ferradura-mediterrânico. Os animais protegidos pela Convenção de Berna, são: o Lobo, os Corços, as Trutas-do-Rio, as…

Questões de assimilação: 1-) Qual a principal convenção internacional que trata de regras relativas à propriedade industrial? CONVENÇÃO DE PARIS TROUXE REGRAS E FUNDAMENTOS IMPORTANTES PARA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL CONVENÇAO DE PARIS: - Previu celebração periódica de conferências para atualização do sistema protetivo; 2-) Quais são os objetos de proteção da Convenção da União de Paris? ) Convenção da União de Paris para proteção da propriedade…

Código aberto (open source) e software livre (free software) não são a mesma coisa, embora todo software que seja free software seja também open source software. Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os…

of Queen Anna, de 10 de abril de 1710. Depois, surgiram os copyrights dos Estados norte-americanos de Connecticut, Massachussetts e Maryland. A seguir, com a Revolução Francesa, de 1989, forma promulgadas as leis da Constituinte, de 1791, e as da Convenção subseqüente, onde se vislumbrou pela primeira vez o moderno direito autoral”. A proteção aos direitos autorais, conforme visto, começara a ganhar força, efetivamente, com a invenção da imprensa no século XV. Após esse período…

assinada a primeira convenção internacional sobre a matéria, consequência dos anseios dos inventores e donos de capital para uma legislação que protegesse suas idéias e investimentos. Essa convenção internacional resultou na União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e criou a União para Proteção da Propriedade Industrial, hoje administrada pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), órgão das nações Unidas. Em 1886 surge a Convenção da União de Berna…

1886, a Convenção de Berna, que ainda é aplicada pela Organização Mundial de Proteção Intelectual (OMPI), e que permanece em vigor na grande maioria dos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive no Brasil9. 1.2. ACORDOS INTERNACIONAIS A Convenção de Berna foi um importante marco à proteção dos direitos autorais por ter sido o primeiro acordo internacional sobre o tema, estabelecendo o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas10. Antes da…

internacional da propriedade de obras artístico-literárias em favor de seus autores e independente de reciprocidade. Ainda assim, é na Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, de 20 de março de 1883, que surge um compromisso internacional para proteção da propriedade industrial independente de reciprocidade, e na Convenção da União de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas, de 09 de setembro de 1886, surge o compromisso para proteção do…