Convenção Berna

temas indissociáveis. A proteção e a promoção da diversidade cultural só poderá se realizar se os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a possibilidade dos indivíduos escolherem expressões culturais estiverem garantidas (UNESCO (2005). Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais). Falar em Diversidade Cultural implica em abordar a questão da exclusão cultural, em razão da falta de disponibilidade e possibilidade de acesso da população em geral,…

limites territoriais. Os Estados necessitam celebrar tratados de proteção para garantir os direitos autorais, sendo a Convenção de Berna, em 1886, o primeiro Tratado sobre o assunto, depois de sucessivas alterações. Os países em azul representam os signatários da Convenção da União de Berna. Clique no mapa para ampliar. No site do Ministério da Cultura, é possível ler a Convenção de Berna. Clique aqui para acessar o documento. Esta questão se agrava com a internet e a possibilidade, em…

Convenções Internacionais I - Convenção Unionista de Paris (1883) = Lei internacional que estabelecia regras gerais de proteção de propriedade industrial, que deveriam ser implementadas no ordenamento interno de cada pais formataria do acordo. o Harmonização (foi a primeira tentativa de proteção à Propriedade Industrial) • Pois o comercio internacional aumentou, envolvendo, marcas, patentes ... • A tentativa de harmonização ocorre pois cada pais protegia de formas diferentes e…

basicamente homogênea em todo mundo. Isto se deve aos tratados firmados internacionalmente. Os principais acordos realizados são: - Convenção de Berna (Suiça) assinada em 1886 e revista em 1948 - para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas; - Convenção de Genebra (Suíça) assinada em 1952 - Convenção Universal sobre Direitos do Autor, conhecida como Convenção de Genebra. Em nenhum dos textos, contudo, fez-se menção ao software. Assim, em diferentes épocas as legislações…

WIPO), a propriedade intelectual constitui-se em obras que resultem da criação do espírito humano, como livros, artigos, músicas, CDs, jogos de computador e até perfumes. Para a proteção das obras literárias e artísticas houve uma importante convenção em Berna, na Suíça em 9 de setembro de 1886. A partir desta data, as pessoas de vários países se encontraram em diversos lugares para discutir a propriedade intelectual e, desde 1974, passou a ser organizada pela World Intellectual…

internacional de propriedade intelectual se deram e 1883 e 1886, com a Convenção de Paris pela Proteção da Propriedade Industrial (CUP) e a Convenção de Berna pela Proteção do Trabalho Artístico e Literário (CUB), respectivamente. Criação da OMPI Após a Segunda Guerra Mundial, as discussões de caráter internacional passaram a se dar no âmbito da ONU, que, criou, em 1967, na Convenção de Estocolmo, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A Convenção de Estocolmo…

de exploração". A definição encontra-se no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo. Um número crescente de Estados vem ratificando a Convenção de Palermo e seus protocolos, entre eles os cinco países de atuação do UNODC Brasil e Cone Sul: Argentina (2002), Brasil (2004), Paraguai (2004), Chile…

da espécie: O lince-ibérico é actualmente considerado o felino mais ameaçado do mundo e encontra-se classificado como espécie em perigo de extinção pelos Livros Vermelhos de Portugal, Espanha e UICN. Também se encontra protegido pela Convenção de Berna e pela Convenção que regulamenta o Comércio de Espécies Selvagens, sendo considerado pela Directiva Habitats como uma espécie prioritária. As principais ameaças à sua sobrevivência são a acentuada regressão do coelho bravo e a destruição…

regulamentação internacional de Propriedade Intelectual........................................................................................................................30 3.1.1 Convenção da União de Paris (CUP)....................................................................31 3.1.2 Convenção da União de Berna (CUB)..................................................................32 3.1.3…

como disse O lince-ibérico é actualmente considerado o felino mais ameaçado do mundo e encontra-se classificado como espécie em perigo de extinção pelos Livros Vermelhos de Portugal, Espanha e UICN. Também se encontra protegido pela Convenção de Berna e pela Convenção que regulamenta o Comércio de Espécies Selvagens, sendo considerado pela Directiva Habitats como uma espécie prioritária. Sabe-se também que em Portugal e em Espanha já se estão a arranjar formas de proteger os linces…