Convenção Berna

int/about-wipo/en/pdf/wipo_journal.pdf 1. ROTEIRO DE AULA 1.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO INTERNACIONAL Os principais acordos internacionais que tratam do tema da propriedade intelectual não estabelecem uma definição clara do seu objeto. O artigo 2° da Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por exemplo, a define de FGV DIREITO RIO 6 PROPRIEDADE INTELECTUAL forma bastante ampla, por meio de um rol exemplificativo de áreas sobre as…

transmitia a força necessária para os poder superar. À “Rosinha”, por ser a pessoa impecável que é, pela amizade sentida ao longo destes anos e pelas conversas só para desabafar as preocupações da sua dissertação. À Sofia, Lara, Nuno, Frank, Ricardo e Berna, pela amizade e bons momentos académicos passados (aqueles intervalos de estudo que demoravam sempre mais de 10 minutos!) que nunca irei esquecer. Um muito obrigada ao meu pai pelo tempo disponibilizado, troca de opiniões e pela muita…

................p.43 2.2 Origem da Propriedade Intelectual.........................................................................p.45 2.3 Fontes do Direito Internacional sobre Propriedade Intelectual..............................p.46 2.3.1 Convenção da União de Paris para a proteção da propriedade industrial....p.47 2.3.2 O Sistema Multilateral do Comércio – SMC...............................................p.51 2.3.3 A Organização Mundial do Comércio – OMC................................

ordenamento patentário brasileiro ao Acordo TRIPS. O regime-regra da sucessão de regimes jurídicos patentários no tempo, em matéria de protecção de patentes químicas e farmacêuticas previsto no TRIPS, é, pelo contrário, o que já se achava previsto na Convenção de Berna27 e foi introduzido, com ligeiras modificações, no disposto no artigo 70.º/2 do TRIPS. Vale dizer: os pedidos de protecção pendentes na data do início de vigência do TRIPS num Estado contratante submetem-se ao novo…

eximidas da obediência devida ao pai, o pai isento dos cuidados devidos aos filhos, reentram todos igualmente na independência. Se continuam a permanecer unidos, já não é naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família apenas se mantém por convenção. Esta liberdade comum é uma conseqüência da natureza do homem. Sua primeira lei consiste em proteger a própria conservação, seus primeiros cuidados os devidos a si mesmo, e tão logo se encontre o homem na idade da razão, sendo o…

atualizem o código de vocês. No condomínio edilício existe duplicidade de direitos reais: 1) propriedade plena e exclusiva dos apartamentos, lojas, casas e garagens; 2) condomínio das áreas comuns, disciplinada pela vontade coletiva prevista em convenção e regimento interno, como portaria, escada, circulação, playground, piscina, salão de festas, etc, com uma fração ideal para cada condômino (1331, §§ 1º e 2º). 2 - Personalidade: o condomínio edilício não é uma pessoa jurídica e nem…

chuvas, por exemplo. Esses aspectos dependem da capacidade de regulação das emissões de gases de efeito estufa, isto é, do volume de redução de gases a ser definido nas rodadas de negociação da ordem ambiental internacional sobre o clima, como a Convenção de Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto. Independente do rumo da política internacional sobre mudança climática é preciso promover políticas nacionais e locais para preparar a sociedade às transformações em curso. Segundo o IPCC…

um especialista em doenças mentais. Viúvo em 1811, Pinel voltou a casar em 1815 com Marie-Madeleine Jacquelin-Lavallée. Em agosto de 1793, por influência dos amigos Cabanis e Thouret, foi nomeado médico-chefe do Asilo de Bicêtre, por decreto da Convenção. Em Bicêtre, destinado a doentes mentais masculinos, eram reunidos sem distinção loucos e criminosos. Os loucos eram mantidos acorrentados em celas baixas e úmidas, grande parte deles acorrentados, fossem ou não perigosos. Pinel tinha em…

internacionais tem como um dos assuntos a questão da Propriedade Intelectual, dentre citados: Aspectos Comerciais Relacionados aos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) sendo signatária, firmado em 1994, logo após sua entrada ao OMC; Convenção de Berna: participação da Convenção Universal de Copyrights concordando em providenciar proteção todos os tipos de trabalho com “copyrights” de até 50 anos; Tratado de Cooperação de Patentes: estrangeiros detentores de patentes podem avaliar…

leis francesas, houve a institucionalização da noção trazida pela Copyright Act que, expressamente, garantiu ao autor a exclusividade da exploração por prazo determinado da sua obra, período após o qual a criação cairia no domínio popular. A convenção de Berna – 1886, na Suíça – foi o grande marco internacional do Direito de Autor, sendo instituídas, por várias nações, diretrizes de aplicação de leis autorais em seus ordenamentos jurídicos, visando a efetivar as garantias de proteção…