Controvérsias Sobre A Natureza Jurídica

AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO EM LIEBMAN Na presente resenha acerca de estudos sobre a Ação, Jurisdição e Processo em Liebman, opta-se por expor primeiro sua teoria da Ação, eis que segundo o mesmo ação é: “o direito subjetivo sobre o qual está construído todo o sistema de processo”. Posteriormente tratar-se-á da Jurisdição, a qual incube a tarefa de “garantir a eficácia prática do ordenamento jurídico” . E, por fim, do Processo, ao qual o Autor empresta a função de instrumento da…

processuais da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração no ordenamento jurídico brasileiro e o novo Código de Processo Civil Antonio Beserra dos Santos Neto Publicado em 05/2014. Elaborado em 01/2013. ASSUNTOS: DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CIVIL DIREITO COMERCIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL Página 1 de 2» O presente artigo almeja tratar as questões processuais atinentes ao importante instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu momento…

arbitragem, como formula de solução de conflitos na sociedade, tem sido prestigiada em certas ordens jurídicas (EUA, por exemplo). O mecanismo atua em áreas diversas, como Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho. No Brasil, entretanto, sua prática ainda não se mostrou frequente em qualquer campo do Direito, embora permitida e incentivada pela ordem jurídica. A mediação, a seu turno, como técnica de aproximação de partes em conflito, em busca da…

JURISDIÇÃO Nos primórdios da humanidade, os homens resolviam seus conflitos pela força e/ou pela violência, onde o mais forte levava vantagens sobre o mais fraco. Tínhamos, pois, a autotutela, que é defeso ao cidadão exercê-lo, atualmente. Com o passar do tempo, o Estado sentiu a necessidade de albergar para si a solução dos conflitos de interesses como forma de buscar o bem comum e a paz social. "O Estado, por uma imperiosa necessidade de sua própria destinação política, obrigou-se…

realizados pelos eminentes juristas Ives Gandra Martins e Gilmar Ferreira Mendes. Na origem de sua implantação encontra-se o desejo do governo de constituir um instrumento eficaz para atribuir á renovada produção legislativa, principalmente aquela de natureza administrativa-tributária-econômica, um certo caráter de estabilidade e observância perante as instâncias inferiores do Poder Judiciário. Os dissabores sucessivos experienciados com as reiteradas derrotas governamentais através…

cultura jurídica necessita de uma doutrina preocupada com as questões pragmáticas diuturnas e com as bases teóricas informadoras do desenvolvimento da teoria jurídica.8 Essa nova maneira de visualizar o direito, que aparece no direito constitucional de diversos Estados, também tem sido seguida nas arenas internacionais e revela-se de maneira bastante clara nas decisões dos órgãos internacionais de solução de controvérsias9 , como veremos nos exemplos da OMC e do Mercosul. A hermenêutica…

Arbitragem Através dos Tempos Obstáculos e Preconceitos à sua Implementação no Brasil Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Origem histórica do instituto da arbitragem. 2. Natureza jurídica da arbitragem. 3. Arbitragem no Brasil. 4. O instituto no direito positivo brasileiro. 5. Obstáculos e preconceitos à implementação do instituto no Brasil. 5.1. Cláusula compromissória. 5.2. Homologação da sentença arbitral. 5.3. A exclusão do acesso ao Poder da regra constitucional. 5.3.3.…

regulamentos técnicos de competições”, “leis de transferência de atletas”, “estatutos e regimentos de entes desportivos”, “regulamentação de dopping” atestam que, sem regras e normatização, o desporto torna-se caótico e desordenado, à falta de regras jurídicas para dizer quem ganha e quem perde”. a) Regra - a regra é a base, o fundamento da modalidade desportiva. É a chamada “regra do jogo” criada e instituída pela entidade diretiva internacional que é o único organismo autorizado…

COBRANÇAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO A Emenda Constitucional nº 45 está em vigor a mais de oito anos, e apesar desse tempo, ainda existem dúvidas sobre a nova competência da Justiça do Trabalho, e no que tange a competência da cobrança de honorários por profissionais liberais. A citada Emenda Constitucional tem como fundamentos a viabilização mais concreta da Justiça, buscando para isso reduzir a excessiva duração dos processos, a complexidade dos procedimentos judiciais e

Piracicaba, 2014. Orientador: Me. César Maurício Zanluchi. Inclui Bibliografia 1. Industrialização por Encomenda. 2. Incidência Tributária de ISS, ICMS ou IPI. 3. Conflito de Competências. 4. Teoria do Fato Gerador como Resolução Definitiva à Controvérsia da Industrialização por Encomenda. I. Zanluchi, César Maurício. II. Universidade Metodista de Piracicaba. III. Título. CDU 34 4 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE…