Natureza jurídica de sequestro de precatório

FACULDADE PROCESSUS NATUREZA JURÍDICA DO SEQUESTRO DE PRECATÓRIO LEONARDO DO AMARAL SILVA BRASÍLIA 2012 LEONARDO DO AMARAL SILVA NATUREZA JURÍDICA DO SEQUESTRO DE PRECATÓRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientador(a): Profª. Juliana Bisol. BRASÍLIA 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais Eduardo e Nilza, aos meus irmãos Melissa e Eduardo e à minha namorada Isabelle, por sempre estarem ao meu lado, por sempre acreditarem em mim, por todo apoio recebido durante todo esse percurso, por toda a ajuda que me deram e por sempre me encorajarem a buscar mais e nunca desistir. AGRADECIMENTOS À minha família, pela ajuda ao longo de toda essa jornada, por toda a confiança depositada em mim, pela compreensão e pelo total apoio que me foi dado. À minha namorada, por sempre estar ao meu lado, me apoiando e acalmando nos momentos difíceis, por ter paciência comigo e por me incentivar a buscar cada vez mais. À professora Juliana Bisol, minha orientadora, por toda a ajuda, paciência e apoio prestados durante esses 2 semestres de elaboração do TCC. A todos aqui mencionados, muito obrigado por me ajudarem a alcançar mais essa conquista. Resumo A presente monografia pretende, em primeiro momento, tratar sobre o precatório, definindo-o e esclarecendo algumas informações sobre o instituto, fazendo uma breve abordagem sobre o histórico, dizendo sobre as…

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes contra a Vida. NOME DA DISCIPLINA EMENTA. Crimes contra a Vida.  Homicídio – Art.121, CP.  Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.  Infanticídio – Art.123, CP.  Aborto – Art.124 a 128, CP. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do…

normativo. No mais, essa ação não teve contornos processuais delimitados até a edição da Lei 9.868 de 1999, alterados ainda com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Abordamos neste trabalho a finalidade, o objetivo primordial da ação declaratória de constitucionalidade, que é transferir ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a constitucionalidade de um dispositivo legal que esteja sendo duramente atacado pelos juízes e tribunais inferiores. Uma vez declarada a…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACORDO DE ARBITRAGEM COMERCIAL DO MERCOSUL E A LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA Leandro Carlos Pereira Valladares1 Jamile Bergamaschine Mata Diz2 SUMÁRIO 1. Arbitragem: conceito, características e natureza jurídica. 2. A arbitragem nos países do Mercosul. 3. A Lei Arbitral Brasileira e as inovações sobre a cláusula compromissória. 3.1. Conceito e generalidades. 3.2. Natureza jurídica da cláusula compromissória. 3.4. Espécies de cláusulas compromissórias. 4.…

vontades, celebrado entre pessoas capazes que, preferindo não se submeter à morosidade judicial, utilizam-se de árbitros para a solução de suas controvérsias ou litígios, quando estas recaírem sobre direitos patrimoniais disponíveis. 2. JURISDIÇÃO A jurisdição passou a ser considerada e classificada pela doutrina como um dos institutos fundamentais aos quais as normas processuais e toda sua ciência apóiam-se. Entendida como uma das atividades exercidas pelo Estado de forma soberana…

qual se podem extrair esses requisitos. Ao credor que tem prova escrita do seu direito, com os requisitos já mencionados, a lei faculta recorrer às vias ordinárias, pleiteando a condenação do devedor, ou ao procedimento monitório, no qual o réu não é citado para contestar a ação, mas sim para saldar a divida no prazo estabelecido em lei. Conclui por conseguinte, que “o proposito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo” Como salienta…

abordar as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação do referido diploma legal. Palavras-chave: Execução. Lei n. 11.232. Aspectos controvertidos. Sumário: Introdução. 1. Processo Sincrético. 2. Natureza jurídica da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3. Divergências doutrinárias sobre o termo inicial para cumprimento voluntário da sentença. 3.1. Posição atual do STJ sobre o termo inicial para cumprimento voluntário da obrigação 3.2. Breves…

assuntos, a nomenclatura não tem ligação com o conteúdo do tratado. Estados – Brasil, Argentina, Peru... Organizações Internacionais Intergovernamentais (O.I.I.) – Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, fundo Monetário Internacional, Banco Internacional para Reconstrução e Investimento. Pessoas – físicas, pois podem agir em seu próprio nome nas relações exteriores, podemos citar uma pessoa que fez um mal a humanidade, e as pessoas afetadas levam o problema…

somente as normas positivadas, ou seja, aquelas presentes na constituição podem ser utilizadas como paradigma para análise da constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais. O controle de constitucionalidade sofre algumas subdivisões, utilizando o ordenamento brasileiro tanto o controle difuso, quanto o concentrado. O Controle Difuso caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar, no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento…

SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS 1 – INTRODUÇÃO A existência de choques, conflitos, disputas e batalhas no seio da sociedade internacional, decorre das diferenças e dos interesses humanos, que são dos mais variados possíveis em quaisquer campos de interesse. Mas ainda que este fato constatado seja uma verdade inafastável, a sociedade internacional está sempre na busca de meios jurídicos para a solução de tais controvérsias internacionais, a fim de poder…