Controlo Autarquico

conhecida passa pelo banimento de qualquer noção de esfera pública, sociedade civil e abertura do sistema político próprias das diversas tentativas iluministas de substituir a presença de uma verdade transcendental por uma verdade sujeita ao controlo do consenso argumentativamente fundado. A contingência, entendida no sentido de um “ser possível de um outro modo”, tornada uma característica das sociedades modernas, exige uma intervenção da opinião pública no sentido da definição…

L. dos Santos, 1998). Os dados disponíveis põem em relevo o investimento crescente das autarquias que, em 1992, terão mesmo ultrapassado os gastos da administração central com a cultura (Neves, 2000). Uma parte substancial deste investimento autárquico na cultura (cerca de 1/3) concentra-se em áreas “tradicionais” como o património, as publicações, os recintos e actividades socioculturais. As actividades “emergentes” como a música, as artes cénicas e plásticas, o cinema e a…

instituições como a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Estas iniciativas têm contribuído para o esclarecimento sobre a matéria da implementação em Portugal de um sistema de voto electrónico nas eleições políticas, de âmbito nacional, autárquico ou europeu. A experiência piloto Portuguesa de voto electrónico, de 13 de Junho de 2004, foi alvo de uma avaliação científica e tecnológica por parte de dois investigadores, Zuquete e Ferreira (2004), os quais procuraram analisar os…

confirmou o papel antiangiogénico deste gene. Os resultados revelaram que o bloqueio do funcionamento deste gene resulta numa vasculatura hiper-ramificada, mas hipo-perfundida, que não suporta o crescimento tumoral. Este facto sustenta a hipótese do controlo do funcionamento de Dll4 apresentar potencial terapêutico na luta contra o cancro. Analysis of Dll4 function in the regulation of embryonic angiogenesis and tumoral neo-angiogenesis Abstract The correct development of the segmented…

consultivos, de fiscalização ou quaisquer outros órgãos estatutários dos institutos públicos de regime comum e especial, de pessoas coletivas de direito público dotadas de independência decorrente da sua integração nas áreas de regulação, supervisão ou controlo, das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o setor empresarial regional e municipal, das fundações públicas e de quaisquer outras…

indivíduos se encontram bem de saúde. A entrevista tem um papel fundamental neste processo pois é decisiva para a escolha dos candidatos, apesar da sua grande subjectividade. Outro passo e não menos importante, é a investigação de antecedentes, ou seja, controlo de referências, que pode ser através da verificação certidões enviadas em anexo ou por telefonemas. Ao longo destas várias fases do processo de selecção os candidatos podem ser eliminados por motivos próprios:…

e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naquele resultado, determinadas com base na contabilidade e eventualmente corrigidas nos termos deste Código". Extrai-se: Em conjugação com o n.º 3, que a normalização torna mais fácil o controlo administrativo da tributação. E o Plano Oficial de Contabilidade n.º 410/89, de 21.11., torna obrigatório a adopção de um certo tipo de regras contabilísticas. O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, impõe um…

sobre um Domínio do Contencioso Administrativo de Feição Muito Urgente”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano: no centenário do seu nascimento, Volume 1, Lisboa, 2006 FONSECA, Isabel Celeste, “O contencioso pré-contratual (autárquico): como é e como se gostaria que (não) fosse”, in Direito Regional e Local, n.º 4, Outubro/Dezembro de 2008 FONSECA, Isabel Celeste, “Preclusão da sindicabilidade jurisdicional de ato (nulo): sistema muito (in)coerente! – Ac. do…

conhecimento reflectido, explícito e sistematizado das unidades, regras e processos gramaticais da língua. Esta competência implica o desenvolvimento de processos metacognitivos, quase sempre dependentes da instrução formal, e permite aos falantes o controlo das regras que usam e a selecção das estratégias mais adequadas à compreensão e expressão em cada situação de comunicação. Considera-se indispensável perseguir os seguintes objectivos no desenvolvimento destas competências ao longo…

desde que faça a reclamação junto de um dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo Em caso de conflito pode-se sempre recorrer às Associações de Defesa do Consumidor, como a DECO, o Instituto do Consumidor, os Centros de Informação Autárquico ao Consumidor, como o CIAC de Paços de Ferreira, ou aos Centros de Arbitragem dos Conflitos de Consumo. 8) O Direito à Participação, por via representativa, dos seus Direitos e Interesses: Actualmente existem cada vez mais…