Controle Judicial Das Politicas Publicas

CONHECENDO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO Uma resenha crítica da obra Justiça, Profissionalismo e Política - O STF e o controle de constitucionalidade das leis no Brasil de Fabiana Luci de Oliveira. Julliane S. L. Albuquerque Dois anos após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, foi outorgada a primeira constituição brasileira, que instituiu o chamado Supremo Tribunal de Justiça como a corte suprema do então Império do Brasil. Durante o regime monárquico, a…

RELATO No dia 15 de agosto de 2012, em decorrência de mandado judicial para internação compulsória, devido denuncia que a adolescente F.P.B se encontrava em situação de rua usando drogas e se prostituindo para uso, foi realizado visita domiciliar para constatar o uso de substancia psicoativa pela adolescente, de 16 anos. A referida resite com avó, senhora M.L,mais 5 tios e um irmão adolescente. A residência é um imóvel de herança da avó e tios o qual esta em reformas. A genitora,…

SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO 1) O QUE É SINASE? É uma política pública social de implementação do atendimento das medidas socioeducativas previstas no ECA (art. 112 e 55). 2) COMO DEVE SER ENTENDIDO O SINASE? Deve ser entendido como política pública social de inclusão do (a) adolescente em conflito com a lei no direito à dignidade humana. 3) DE QUE MANEIRA O SINASE DEVE FUNCIONAR? Em qualquer processo de apuração de ato infracional cometido por um…

LUIZA DE MARILAC UCHOA ANALISE DE UM ARTIGO JURÍDICO SOBRE A ÓTICA DA COESÃO E COERÊNCIA 06/07/2012 Influência da mídia sobre o Tribunal do Júri 29/maio/2012 Um dos princípios básicos da Administração Pública é o da publicidade de seus atos processuais e nesta seara os meios de comunicação assumem papel de suma importância, quando os mesmos veem a decodificar o linguajar técnico-jurídico do mundo jurídico para os tecnicamente chamados de…

suprir essa omissão. Ao concluir a introdução do capítulo, o autor deixa claro que sua posição vai de encontro com a atuação do judiciário baseada na concepção deliberativa de democracia, contudo o objetivo do texto não é defender este ativismo judicial e sim, comprovar que a ideia de democracia não se relaciona apenas com a atuação do judiciário em defesa de direitos social. Desta forma, come a desenvolver ao longo do texto, as teorias da democracia. O primeiro argumento que quer…

mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas de todo o mundo. Neste contexto, impõe-se, uma análise jurídica de como o Judiciário e os poderes públicos atuam/devem atuar para a concretização do direito à saúde, direito fundamental, formal e material, por excelência no cenário jurídico-constitucional brasileiro. Visa-se buscar, a partir da possível contribuição que pode advir da análise das soluções judiciais encontradas nos sistemas jurídicos estrangeiros,…

organização do Estado e orientam seu funcionamento e também estabelecem garantias aos direitos individuais coletivos. Leis Constitucionais são os demais dispositivos inseridos posteriormente no documento constitucional, mas não contém matéria de decisão política fundamental. 3) O que significa o vocábulo "Constituição" em sentido sociológico? R.: Em sentido sociológico, a conceituação de Constituição é dada por Ferdinand Lassale, e se constitui na soma dos fatores reais de poder dentro…

determinado grupo criando assim a necessidade de uma organização política e social, aliada a justiça, para então motivar o equilíbrio onde nasce o Estado. Instituição que nos delega normas e leis para serem cumpridas. Nesse resumo abordaremos a problematização, a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores. O conceito do ativismo Judicial perante o poder Judiciário, tem-se…

INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA E ORDEM JUDICIAL: SABERES E PODERES SOBRE ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS ILÍCITAS Andrea Cristina Coelho Scisleski # Cleci Maraschin RESUMO. Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de drogas que vivem em situação de marginalidade social, a partir de uma pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional/UFRGS, realizada em um hospital psiquiátrico público na cidade de Porto…

Conceito de Ativismo Judicial: 4 Quais são os principais problemas que o ativismo judicial pode gerar para estrutura do Estado. 4 Estrutura de Estado de acordo com Montesquieu. 5 Separação das funções de Estado, apresentar caracteristicas de cada função autonomas independentes. 6 Destaque da Função Jurisdicional, “dê enfase”. 7 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de realizar um melhor entendimento do Ativismo Judicial,…