Resenha

Controle Judicial de Políticas Públicas Educacionais: o que vem fazendo o Judiciário? ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Controle Judicial de Políticas Públicas Educacionais: o que vem fazendo o Judiciário? Texto de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito. PUC-Campinas, 2009,pg. ------------------------------------------------- Graduada da PUC-Campinas, com título de Bacharel em Direito, Ana Eliza Spaolonzi Queiroz, apresenta nesta obra parte de denso estudo, desenvolvido em sua tese de graduação, acerca do controle judicial de políticas públicas educacionais a partir do reconhecimento do direito à educação como dimensão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Dividido em cinco capítulos, o livro retrata, a partir do contexto histórico e político, o direito à educação e uma problematização sobre o contexto institucional, à luz das discussões bibliográficas sobre políticas públicas, culminando numa análise jusrisprudêncial. No primeiro capítulo, a autora diz que muitas são as formas de se referir à educação, dentre elas destacam-se o tratamento como ciência, diante da Pedagogia e das Licenciaturas; ciência auxiliadora ou temática de todas as outras ciências e sinônimo de algum ramo que dela faz parte, como o ensino. Quando a Carta Magna refere-se à educação, atrela a este conceito outros dois saberes:cidadania e trabalho.…

EDITAL Nº 010/2013 – EMERON-TJ/RO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da…

A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a…

Garcia Bruno _________________________________________ Profª Drª Jacira Helena do Valle Pereira _________________________________________ Profª Drª Alda Maria do Nascimento Osório AGRADECIMENTOS In memorian A quem, com seu carinho, dedicação e amor, me criou e ensinou-me valores e princípios para o exercício de uma vida digna, Umbelina Correa da Costa, minha querida vó Bila (1982) Ao meu pai, Silvio Lobo, exemplo de luta e conquistas em seu campo…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL-UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL. ESTADO DEMOCRATICO E POLITICOS NOS SISTEMAS CARCERARIOS NO BRASIL E DIREITOS HUMANOS: REFLEXOS DA SUA JUDICIALIZAÇÃO. Professor: Carlos João Academica. Carla Silva 2º ano B do curso de Direito Matutino. 2° Bimestre RESUMO: Objetivo deste trabalho e analisarmos as evoluções e conquistas dos Direito Humanos desde os mais antigos povos até os dias atuais, suas derrotas e suas conquistas,…

SILVA CPD 783869 ESTUDO DIRIGIDO Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina Gestão Pública, ministrada pela Profª Rita Maria Torquato Fernandes Bulhão do Curso de Administração do UNICEUMA, como avaliação parcial. SÃO LUÍS 2011 Roteiro de estudo 1 Discuta a evolução do Estado Moderno em Bresser Pereira, explicando as duas correntes básicas no estudo do Estado e o pensamento neoliberal. 2 Enumere os marcos significativos da evolução…

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO1 Felipe Dalenogare Alves2 Maitê Damé Teixeira Lemos3 RESUMO O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do controle jurisdicional das políticas públicas objetivando a efetivação dos direitos sociais, em especial a educação, no Estado Democrático de Direito, a qual teve por objetivo principal a análise da legitimidade do Poder Judiciário para o exercício deste…

Como surgiu a AGU? A Advocacia-Geral da União surgiu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, inserida no Título IV (Organização dos Poderes), Capítulo IV (Das funções essenciais à justiça), Seção II (Advocacia Pública), onde lhe foi feita menção. Antes da Constituição de 1988 a representação judicial, extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram da competência de outros órgãos, quando então o constituinte originário…

relacionada com o tamanho da organização e com a complexidade das operações. Quando a organização tonar-se grande, todas as atividades não podem ser supervisionadas diretamente pelo diretor ou presidente, mas por meio de vários executivos ou, no caso do FNDE, diretores de departamento responsáveis pelas diferentes fases da atividade ou pelos diferentes aspectos dessa atividade. O FNDE tem a seguinte estrutura organizacional: . Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente:…