Controle Difuso

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CF CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEIS/AN N. Infralegais CONTROLE DE LEGALIDADE O controle de constitucionalidade consiste em saber se os atos normativos e as leis são compatíveis com a constituição ou se são inconstitucionais, devendo permanecer fora do ordenamento jurídico. Os atos infralegais não são objetos de controle de constitucionalidade, mas de legalidade, porque o…

norte-americano e o europeu e não pode ser confundida com controle de constitucionalidade, pois, conforme já mencionado o controle de constitucionalidade é apenas uma das manifestações da jurisdição constitucional. O norte-americano gerou um sistema de critério difuso, de natureza técnico-jurídica, a ponto de afirmar-se que não se caracteriza verdadeiramente como uma forma de jurisdição constitucional, não tanto por ter sido entregue o controle de constitucionalidade à jurisdição…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É a verificação da compatibilidade de uma lei com o exposto na Constituição. Previsto apenas onde há Constituição rígida, pois onde há Constituição flexível funciona a ordem cronológica (lei posterior revoga anterior). Pode ser por ação e omissão e também integral ou parcial. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Controle Político – exercido por órgão de natureza especial Controle Jurisdicional – é exercido pelo próprio judiciário, sendo no Brasil…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A Constituição Federal representa para o país, como sendo a norma mais importante; a norma que singulariza as características principais do nosso Estado. É no texto constitucional que se reúnem nossos direitos e garantias fundamentais. O que significa controlar a constitucionalidade das leis Preservar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal Significa verificar se as normas produzidas no país são harmoniosas ou não a Constituição TEORIA

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de Controle de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação dos efeitos prescrita no art. 27 da Lei nº 9.868/99. Inicialmente, é importante destacar que o controle de constitucionalidade possui por finalidade assegurar…

1.Controle de Constitucionalidade 1.1 Introdução Controle de Constitucionalidade é a verificação da compatibilidade entre as leis e atos normativos com a Constituição Federal. A criação em como funcionar o controle de constitucionalidade só faz sentido quando inserida em um sistema normativo organizado por uma regra central que confira validade as demais; sendo ela a Constituição. As normas não existem de forma única, ela são unidas em um sistema, sendo elas distribuídas em forma de…

de requisitos básicos. Sempre que tiver controle de constitucionalidade está falando no PARAMETRO que é a Constituição. Única exceção: lei orgânica do DF que faz as vezes de Constituição. -Parâmetro de controle Parametro de controle: CF. pode ser constituição estadual. Nem sempre a CF vai ser parâmetro. Alguma constituição vai ter que ser parâmetro. Mas nem sempre ela será a federal. Poderá ser parâmetro a const. Estadual. -Objeto de controle Objeto: lei ou ato normativo. …

judiciário. STF: ARTIGO 101, CF STJ: ARTIGO 104, CF MP : função essencial AGU : advogado da união PROCURADORES: Estado e Municípios DEFENSORIA PÚBLICA: O Estado mantém advocacia. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Difuso, controle incidental, é feito em qualquer estância de poder, só posso fazer este controle através de um processo. 03.02.2014 (exemplo: taxa de lixo irregular, é inconstitucional quando o objeto da Lei já atingiu concretamente. CONCENTRADO: Só no STF,…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Gabriela Almeida Azevedo Rodrigues¹ Jenaldo Alves de Araújo² RESUMO O controle de constitucionalidade é a verificação da

divide-se em Jurisdições: Jurisdição em sentido estrito - é o controle de constitucionalidade. Jurisdição constitucional das liberdades - utilização dos remédios constitucionais. Jurisdição Constitucional Política – tem por objetivo buscar a efetividade da Constituição em seu aspecto politico e o implemento das politicas públicas, os instrumentos de defesa da cidadania são a ação popular e a ação civil pública. 5- Qual o objetivo do controle de constitucionalidade? Trata-se…