Controle Difuso

DIREITO CONSTITUCIONAL Aula Fenômenos Constitucionais/Controle de Constitucionalidade Prof. TERCIUS ZYCHAN Fenômenos Constitucionais     1. Fenômeno da recepção O fundamento de validade de uma lei no ordenamento jurídico é sua compatibilidade com a constituição vigente. 2 Fenômeno da represtinação: É o nome que se dá ao fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamente no estado de…

Direito processual constitucional. Jurisdição Constitucional. Ações Constitucionais: Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data. Habeas Corpus. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade. Controle Difuso. Controle Concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Argüição de Preceito Fundamental. Problema 1 O que é jurisdição…

FICHAMENTO DE CONTEÚDO DA OBRA “NOTAS SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL” DE RICARDO LEWANDOWSKI. O Neoconstitucionalismo, afluxo teórico que reestima o Direito constitucional, tem dado novo tratamento ao papel ocupado pela Constituição no sistemas jurídicos. Essa tendência que advém, sobretudo, das tendências pós segunda guerra mundial, já na segunda metade do século XX, tem como fito a reestruturação das bases do Direito constitucional com espeque em renovadas…

- Ambiente de controle= ambiente de jurisdição. Conceito- ambiente que rege a competência constitucional para cuidar de questões constitucionais protegendo garantias individuais. ~expansão na Europa =se deu com a criação de tribunais constitucionais(pós guerra). Tribunais estes que eram autônomos dos poderes constituídos(ex,leg,jud). ~expansão no Brasil= ADIN, ADPF,ADC. Controle difuso +Controle concentrado. - Direitos fundamentais=objeto do controle constitucional. Encontrados além de…

Recurso extraordinario de adin estadual apenas quando for norma de repeodução obrigatória. E não cabe suspensão por resolução do senado como nas demais hipoteses do controle difuso pois aqui é apenas um mecanismo para levar ao stf a analise da materia. PRODUZ OS MESMOS EFEITOS DA ADIN. Cabe ressaltar que havendo tramitação simultânea de duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma perante o tribunal de justiça do ente federado e outra em curso no supremo tribunal federal, tendo-se com base

Capítulo 12 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade configura-se, portanto, como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito. Conceito: Controlar a constitucionalidade significa verificar a compatibilidade de uma…

DIREITO CONSTITUCIONAL III UNIDADE I – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E UNIDADE II – TIPOLOGIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade judicial das leis vem se mostrando como uma das criações mais interessantes do direito constitucional e da ciência política, isso porque a adoção de formas variadas nos mais diversos sistemas constitucionais, mostra sua flexibilidade e capacidade de se adequar aos mais diversos sistemas

qualquer juiz apenas alguns tribunais 2 o stf e o tj so esses 2 O stf julga quando , é contra leis e atos normativos federais e estaduais O tj julga quando é lei estadual ou municipal Quando a lei municipal fere lei federal não cabe adim e sim controle difuso ou adpf Quem pode ajuizar adim são 9 legitimados 1-Presidente da republica 2-mesa do senado , 3-mesa da camera e 4-mesa assembleia legislativa dos estados 5-governaador de estado e do distrito pode ajuizar adim…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) 1) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional…

Socialização e Controle Social "Nove décimos de tudo o que você faz, diz, pensa, sente, desde que se levanta de manhã cedo até que vai para a cama dormir, você diz, faz, pensa, sente não como expressão própria, independente, mas em conformidade inconsciente e sem crítica com regras, regulamentos, hábitos grupais, padrões, códigos, estilos e sensações que existem muito antes que você nascesse.". A sociabilidade- tendência natural da espécie humana para viver em sociedade - é…