adm adm acao

Adim é ação direta de inconstitucionalidade
Ela serve para questionar a constiuiçao e atos normativos
Quem é competente para julgar adim , não não pode ser qualquer juiz apenas alguns tribunais
2 o stf e o tj so esses 2
O stf julga quando , é contra leis e atos normativos federais e estaduais O tj julga quando é lei estadual ou municipal
Quando a lei municipal fere lei federal não cabe adim e sim controle difuso ou adpf
Quem pode ajuizar adim são 9 legitimados
1-Presidente da republica
2-mesa do senado ,
3-mesa da camera e
4-mesa assembleia legislativa dos estados
5-governaador de estado e do distrito pode ajuizar adim
6-procurador geral da repulica
7-conselho federal da oab
8-confederaçao sindical
9-entidade de âmbito nacional profissional
A mesa do congresso nacional não pode juizar adim não pode

O que pode ser atacado por uma adim
Leis ou atos normativos,
Leis ordinárias
Atos normativos como medida provisoria pode ser atacada por adim

Emendas constitucionais podem ser atacadas por adim
As normas originarias que nasceram com a constituição não pode ser atacadas por adim por que ela so foi criaca em 99 e a constituição em 88
Pertinência temática é
Legitimados especiais são os que tem interesse especial em acao ,,eles devem ter interesse em ,,,pertinência tematica
São
1-assembleia do estado
2-Governador do estado
3-Confederação sindical
Esses 3 tem que provar interesse de pertinência temática
Pertinência temática provar interesse na ação
Não pode ter intervençao de terceiros nen desistencia de adim
Efeitos da adim
Efeito ergahominis é efeito para todo o brasil afeta todos os orgaos
Efeito vinculante obrigada todos órgãos de administração publica a seguir
Efeito extunc é efeitos retroativos retroage a lei como se lei nanscece morta, invalida a lei ou norma
Efeitos represtinatorio é quando uma lei é revogada e ela volta a existir amigos curie ou amigos das corte quer dizer que algumas entidades podem dar sua opinião