Controle Difuso

deverá virar lei, ou seja, a C.F. A passa a ser lei infraconstitucional ela completa ou parte dela. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Se a norma é constitucional ou não Conceito: Controle de qualidade, ato de fiscalização de uma norma, toda e qualquer norma que estiver sendo feita, deve ser feita de acordo com a Constituição . Controle de Constitucionalidade poder ser: Preventivo ou Repressivo (Difuso e Concentrado) Art. 52 Compete privativamente ao Senado Federal: X - suspender a…

Controle de Constitucionalidade 1) Teoria Geral a) Sistema: os órgãos que realizam o controle. Sistema Jurídico/jurisdicional: são órgãos integrantes do poder judiciário e dotados de jurisdição que realizam o controle. Sistema adotado pelo Brasil. Obs.: Cuidado com o CNJ, pois é órgão do judiciário que não realiza atividade jurisdicional (art. 92 I-A c/c art. 103 B). Obs2.: nosso sistema jurídico de controle possui algumas exceções, o que significa que o controle será…

se declare o contrário, portanto, sua inconstitucionalidade. Dentre os sistemas de constitucionalidade das leis existentes (político, jurisdicional e misto), concluímos que o Brasil se identifica com o controle misto, pois trata de um meio termo entre os outros dois. O controle das leis e dos atos ora é realizado por Órgãos Políticos ora realizado pelo Poder Judiciário. 4) No tocante a inconstitucionalidade, concluímos que ela pode figurar tanto no plano…

07/08/2014 V1-30/09 V2-27/11 Professor Túlio. Instrumentos Processuais de Garantia dos Direitos Coletivos e Difusos (Processo coletivo) Programa: 1 – Introdução ao processo coletivo: Histórico / princípios. 2 – Ação Civil Pública – Lei 7347/85. 3 – Ação popular – Lei 4717/65. 4 – Mandado de segurança coletivo – Lei 12016/09 Bibliografia: Coleção Saberes do Direito – Volume 34 e 35. (Editoria Saraiva) Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni. 12/08/2014 Processo coletivo, introdução:

Requisitos para o controle de constitucionalidade: Que haja uma inconstitucionalidade (quebra da relação de compatibilidade com a Constituição) formal ou material. Inconstitucionalidade formal: A norma é elaborada em desconformidade com as regras de procedimento, independentemente de seu conteúdo. A norma possui um vício em sua forma, ou seja, em seu processo de formação. Também é conhecida como nomodinâmica. Subjetiva: O vício encontra-se no poder de iniciativa. Ex: Segundo o artigo 61

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Curso de Direito CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Goiânia 2012 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Goiânia 2012 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AMANDA CARVALHO SANTOS CARLOS ROBERTO FERREIRA PERILLO JÚNIOR ISABELLA CRISTINA REBOUÇAS DE ARAÚJO LUCAS ALVES DA SILVA MARCOS VINÍCIUS QUINTINO MOREIRA PRISCILA CARLA DUARTE SABA FOLHA DE

TRABALHO SOLBRE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1.1. Evolução histórico-motodológica A) Fase sincretista ou civilista (do Direito Romano até meados de 1868): havia uma absoluta confusão metodológica entre direito material e direito processual. B) Fase autonomista (meados de 1868 até meados de 1950): obra de Bulow que traz pela primeira vez a distinção entre direito material e direito processual. O processo passou a ser uma ciência autônoma e um fim em si

desenvolvendo e consolidando jurisprudencialmente as bases da doutrina denominada “Controle da Convencionalidade”, no sentido de que os juízes dos Estados Partes são obrigados a exercer, de forma difusa, a compatibilidade vertical dos Direitos Humanos estabelecidos na Convenção Americana, quando do julgamento dos casos concretos colocados sob respectiva jurisdição, inclusive, podendo exercer tal controle de oficio. Infelizmente, o desconhecimento pelos magistrados sobre a…

17-02-2012 Controle de constitucionalidade e organização CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1 – Introdução Presunção de constitucionalidade das normas Todas as normas gozam de presunção de constitucionalidade, pois desde o tramitar do projeto de lei até o sancionamento do presidente da republica esta norma foi verificada varias vezes a sua compatibilidade com a Constituição foi verificada, e se estes analisarem e verificarem que a lei está em conformidade com a constituição ela…

com os movimentos ativistas da sociedade civil, na década de sessenta. Em 1972, tal preocupação foi o tema da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente realizada em Estocolmo. Em subseqüência, criou-se o Programa Cooperativo de Controle e Avaliação da Transmissão a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa, ao qual aderiram também o Canadá e os Estados Unidos. Entre as principais leis de proteção do meio ambiente destaca-se o National Environmental…