Controle Difuso

informal, que decorre da releitura interpretativa constitucional sem alteração formal de seu texto, percebendo-se, ainda, a implicação dessa teoria em sede de controle de constitucionalidade, especificamente no que tange ao debate quanto ao art. 52, X, da CF/88, bem como a tese no âmbito do Supremo Tribunal Federal da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. Vimos atrás que o poder constituinte derivado reformador é a possibilidade que o povo tem, através de seus…

Controle Social Controle social é tudo aquilo que influência o comportamento dos membros da sociedade. São os meios que a sociedade estabelece para que o indivíduo adote um comportamento baseados nos valores sociais. O controle social indica todo o processo de socialização que orienta o indivíduo, garantido uma convivência pacifica na sociedade. O Controle social pode ser trabalhado com várias distinções na sociologia jurídica. Primeiro, ele pode ser exercido de dois modos. Pode ser…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE As normas que não estão de acordo com a Constituição, devem ser removidas do mundo jurídico. Como o STF não detem a capacidade de legislar positivamente, cabe a ele retirar a lei, anulando-se seus efeitos. Não pode emendar ou alterar. Para Habermas, o controle de constitucionalidade deveria ater-se à analise formal (processo legislativo, etc). Pois, se o legislador é a “voz do povo”, não há de se pensar em inconstitucionalidade material. Já para…

Direito Tributário – Curso de Especialização – IBET Módulo CIT –Controle da Incidência Tributária Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO II – Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade 27/03/2015 1. Quais são os instrumentos de Controle de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei 9.868/99. R.: Embora a doutrina…

QUESTÕES: 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidades que encontramos no direito brasileiro são nas suas formas difusas e concentrado. Na forma difusa todo e qualquer juiz pode em um caso concreto analisar a constitucionalidade de…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Se dá por meio de comparação de dada lei com a Constituição para garantir o controle de que esta é constitucional. 3. Pressupostos ou requisitos de constitucionalidade das espécies normativas Pelo art. 59 da CF/88, há de ser ter constitucionalidade das espécies normativas, para que atendam certos requisitos formais e materiais. 3.1. Requisitos Formais - Princípio da legalidade Como começa a vida da norma infraconstitucional? Em matéria…

TRIBUTÁRIOS MÓDULO IV: Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO II: Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade ALUNO: Vinicius Xavier Esteves DATA: 20/03/2015 Questão 1: O controle preventivo, que é realizado pelos Poderes Legislativo e Executivo antes ou no decorrer da formulação da norma jurídica, e o controle repressivo, que cabe ao Poder Judiciário após a entrada em vigor da norma jurídica. Este último, pode ser subdividido em controle abstrato ou…

.............................................................................................10 1 Introdução Será apresentado o método de controle automático mais utilizados em malhas de controle, pois são mais simples e eficientes. Entretanto há uma grande deficiência na empregabilidade deste controlador ao processo, pois possuem parâmetros fixos, enquanto o sistema se apresenta de forma dinâmica em sua…

..... Diga se verdadeiro ou falso , quanto ao controle da constitucionalidade concentrado e difuso: 2) a ( )O STF, guardião da Constituição da República, realiza controle concentrado em face desta, de normas federais e estaduais em ADIN e de somente normas federais em ADECON. Portanto, o STF fiscaliza a constitucionalidade concentrada das leis em confronto com a CF b( )O TJ, órgão de cúpula da Justiça Estadual, realiza controle concentrado de normas estaduais e municipais…

1 Caros amigos, este é meu estudo esquemático de Controle de Constitucionalidade – tema dos mais importantes que há. Meu estudo foi realizado com base no livro do Pedro Lenza, acrescido de algumas novidades jurisprudenciais que pesquisei. Na maior parte do texto, simplesmente retirei trechos do livro do citado autor; em outros, modifiquei o que estava escrito, deixando mais claro ou mais simples o texto. De outro lado, há partes do assunto que eu simplesmente omiti – quando…