Controle Difuso

MADURO DOS SANTOS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E ÓRGÃOS ENCARREGADOS DO CONTROLE Trabalho realizado em atendimento às exigências da matéria de Teoria da Constituição, da Faculdade Integrada de Caratinga, para a obtenção parcial dos créditos distribuídos pelo professor Dr. Eder Marques de Azevedo, 2º Período de Direito A. BACHARELADO EM DIREITO FIC-2.013 CARATINGA-MG Controle de Constitucionalidade e órgãos encarregados do controle O objetivo…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BREVE HISTÓRICO SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA Ao verificar todas as Constituições que regeu o ordenamento jurídico brasileiro ao longo da história, verifica-se que o controle de constitucionalidade se deu de forma lenta, até chegar ao atual modelo, no direito objetivo vigente. Com a primeira Carta Magna do Brasil até então Imperial, no ano de 1824, não havia qualquer controle, na qual apenas havia o dogma da…

PROCESSO CONSTITUCIONAL ADIN 13/02/2012 - Noção – é o controle abstrato, é aquela que se entra direto no STF. Quando nós falamos do controle difuso estamos de falando de uma decisão inter partes, já no controle abstrato não, no controle abstrato não há uma lide, não há uma controvérsia No controle abstrato quando a lei é publicada no diário oficial percebe que ela fere a Constituição, sendo que esta legitimou nove pessoas, que ao visualizar que a lei fere a Constituição pode entrar…

Controle de constitucionalidade I 27/jun/2014 Histórico de atualizações deste conteúdo 27/jun/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. 29/out/2009 Revisado de acordo com a Lei 12.063/09. 12/jun/2006 Publicado no DireitoNet. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros. Parte superior do formulário 1

condo de modificar o entendimento solidificado na doutrina e jurisprudncia, no sentido de entender doravante como desnecessrio ato do Senado Federal para o fim de conferir efeito erga omnes a deciso do Supremo Tribunal Federal exarada atravs do controle difuso de constitucionalidade. A apreciao da ocorrncia ou no do fenmeno da mutao constitucional via interpretao constitucional entremostra a importncia terica do estudo do tema. O presente estudo, nesse aspecto, contribui com uma reviso…

art. 5º XLI CF) j.3- proibição de ato racista (Art. 5º XLII CF) inafiançável e imprescritível j.4- direitos assegurados aos presos - direitos fundamentais são direitos de todos 2- Controle de constitucionalidade a. O Princípio da supremacia das normas constitucionais está na base da fundamentação teórica do controle de constitucionalidade. b. Consequência da supremacia da Constituição i. Rigidez das Normas constitucionais (Constituição Rigidez x Constituições Flexíveis) ii.…

31/5/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Exercício 1: O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando A - a Câmara dos Deputados desaprova emenda constitucional que altera Cláusula Pétrea. B - o legitimado para julgar for apenas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. C - se reconhece o seu exercício a todos os membros do Poder Judiciário. D - o Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea. E - o chefe do Poder…

Prof. Nathalia Masson 20 QUESTÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, e consubstanciam as conclusões mais importantes a respeito do tema. Atenção! 1 – O controle de constitucionalidade no Brasil é, em regra, o jurisdicional repressivo, mas há também controle político, exercido pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo. A partir da promulgação da vigente Constituição, há, também, mecanismos de…

Sumário 1. Introdução ..................................................................................2 2. Espécies de Controle de Constitucionalidade .......................3 3. Meios de Controle Repressivo de Constitucionalidade ........4 4. Forma Difusa .............................................................................4 5. Forma Concentrada ..................................................................6 6. Conclusão..................................

tipo de definição, a criação do mecanismo de Controle de Constitucionalidade só faz sentido quando inserida num sistema normativo organizado por uma regra central que confira validade às demais: Constituição. O enfoque deste relatório será as espécies de inconstitucionalidade; sistemas e vias de controle judicial; controle difuso e controle concentrado. 1.1 - Direito Comparado e Sistema Brasileiro O controle de constitucionalidade foi fruto de…