Controle Difuso E Concentrado

MODULO IV. CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDENCIA DECLARACAO DE INCONSTICUCIONALIDADE Renan Diego de Almeida Recife, 2015 SEMINÁRIO II – MODULO IV. CONTROLE PRICESSUAL DA INCIDENCIA DECLARACAO DE INCONSTICUCIONALIDADE Questionário: 1) Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. Resposta: Os instrumentos de…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Configura-se como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito. Conceito: Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição,…

qualquer juiz apenas alguns tribunais 2 o stf e o tj so esses 2 O stf julga quando , é contra leis e atos normativos federais e estaduais O tj julga quando é lei estadual ou municipal Quando a lei municipal fere lei federal não cabe adim e sim controle difuso ou adpf Quem pode ajuizar adim são 9 legitimados 1-Presidente da republica 2-mesa do senado , 3-mesa da camera e 4-mesa assembleia legislativa dos estados 5-governaador de estado e do distrito pode ajuizar adim…

SABRINA CARDOSO DAMAZIO PACHECO Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Os instrumentos de controle de constitucionalidade são as Ações direta de inconstitucionalidade (ADI), as Ações direta de constitucionalidade (ADC), e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual a primeira se divide em três tipos: ADI genérica, ADI por omissão e ADI…

A idéia do controle de constitucionalidade vem da preocupação em se manter a coesão da Carta Magna, observando a efetividade das suas normas e o fato de não estar ela apenas condicionada à realidade, mas também destinada a ordenar e conformar o plano político e social. A supremacia da Constituição, a validade das demais normas e a própria afirmação do Estado democrático de direito pressupõem o mecanismo de defesa conhecido como controle de constitucionalidade o controle de constitucionalidade é

membros de Tribunais julgados há menos de um ano. (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão. 2) A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Prof ª Kelly Uchôa Hagenbeck Sobral de Matos 1- DEFINIÇÃO E HISTÓRICO • O controle de constitucionalidade é possível apenas quando há rigidez constitucional, quando há a supremacia da Constituição, porque isto pressupõe uma distinção hierárquica entre ela e as demais normas do ordenamento jurídico. Esta supremacia também pressupõe que a Constituição crie um órgão para controlar seus valores, e acaba impondo a separação de poderes, uma vez que a…

Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; 4) O que é controle de constitucionalidade? Quais são os princípios? Controle de Constitucionalidade: é um instrumento para verificar a compatibilidade da legislação com a Constituição. Os princípios são: • Supremacia Constitucional: decorre da hierarquia existente em nosso…

TRIBUTÁRIOS MÓDULO IV: Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO II: Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade ALUNO: Vinicius Xavier Esteves DATA: 20/03/2015 Questão 1: O controle preventivo, que é realizado pelos Poderes Legislativo e Executivo antes ou no decorrer da formulação da norma jurídica, e o controle repressivo, que cabe ao Poder Judiciário após a entrada em vigor da norma jurídica. Este último, pode ser subdividido em controle abstrato ou…

– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCEITO: é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição; todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. FUNDAMENTO: encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País. INCONSTITUCIONALIDADE (é a…