Controle Difuso E Concentrado

TRABALHO DE APS TEMA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ALUNO: LUIZ BARNEY SANTOS DE BRITO CURSO: DIREITO – 4º PERÍODO - NOTURNO - FAVI DATA: 30/10/2012 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE IntroduçãoIniciamos o trabalho de forma a explicar inicialmente o objetivo principal do Direito Constitucional, ou seja, visa observar que todas as normas do ordenamento jurídico somente devem existir, quando são criadas respeitando a Constituição Federal. Através dessa análise é que se…

condo de modificar o entendimento solidificado na doutrina e jurisprudncia, no sentido de entender doravante como desnecessrio ato do Senado Federal para o fim de conferir efeito erga omnes a deciso do Supremo Tribunal Federal exarada atravs do controle difuso de constitucionalidade. A apreciao da ocorrncia ou no do fenmeno da mutao constitucional via interpretao constitucional entremostra a importncia terica do estudo do tema. O presente estudo, nesse aspecto, contribui com uma reviso…

reserva de plenário , determina que somente pela MAIORIA ABSOLUTA, do pleno ou do orgão especial ( quando houver ), poderá ser declarada a inconstitucionalidade das espécies normativas. 1.4) Cisão funcional de competência. Impossível em matéria de controle de constitucionalidade. Os orgão tem competência originária e exclusiva. Ler os artigos 102, 101 e 105 1.5) Juízo de 1° Grau. 1.6) Das espécies normativas. ( Leis de atos normativos) Leis: CF; EC; Lei (Complementar; ordinária e…

acordo com o exposto, assinale a opção correta: a) O CNJ é composto por 15 membros com mandato de 4 anos, admitida uma recondução. b) O CNJ é órgão de composição híbrida, formado para o controle do Poder Judiciário. c) O CNJ controla apenas a atuação administrativa do Poder Judiciário. d) O CNJ procede apenas ao controle ético­disciplinar do Poder Judiciário. Questão discursiva: Magistrado impetra mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional de…

Controle jurisdicional de constitucionalidade O sistema de controle jurisdicional dos atos normativos é realizado pelo Poder Judiciário, tanto através de um único órgão (controle concentrado) como por qualquer juiz ou tribunal (controle difuso). O Brasil adotou o sistema jurisdicional misto, porque realizado pelo Poder Judiciário – daí ser Jurisdicional – tanto na forma concentrada (controle concentrado) como por qualquer juiz ou tribunal (controle difuso). Controle preventivo A…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada…

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1 Edmilson Daniel dos Santos2 RESUMO: A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É IMENSURÁVEL PARA A VIDA EM SOCIEDADE. É A GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, BEM COMO A GUARDIÃ DE NOSSOS DEVERES E OBRIGAÇÕES PARA CONOSCO E COM OS OUTROS. A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SUA ESSÊNCIA É A MESMA DE PRESERVARMOS NOSSAS VIDAS E NOSSO PLANETA, PARA TANTO BUSCAMOS FORMAS DE AJUSTAR AS LEIS AS MUDANÇAS SOCIAIS, ECONÔMICAS E PRINCIPALMENTE MUNDIAIS.…

Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade Antônio Claudio Kozikoski = kozikoski@gmail.com |30/04/2011 PRIMEIRA AULA | Conceito: Controlar a constitucionalidade significa verificar a compatibilidade de lei ou ato normativo com a Constituição Federal. Esta compatibilidade deve ser formal e material, tanto na criação da lei (formal), quanto na utilização dela (material).…

Reforma. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É um meio de verificação de compatibilidade de Normas Infra-Constitucionais com a própria Constituição. Realiza-se de duas formas: de modo Preventivo ou de modo Repressivo/Posterior. Preventivo / Prévio Poder Legislativo Poder Executivo Projeto de Lei Repressivo / Posterior Lei Judiciário Difuso: Qualquer Juiz; Qualquer tribunal; Qualquer processo/ação; Qualquer pessoa; Efeito “Inter Parts” – serve apenas para as partes envolvidas. Concentrado:…

vigor, a legislação pertinente e a doutrina, o controle de constitucionalidade no Brasil: (A)é misto, com tendência de intensificação do modelo concentrado de controle. (B) adota unicamente o modelo do “judicial review”, de origem na decisão da Corte Suprema dos EUA, proferida em 1803. (C) segue, com exclusividade, a linha do modelo kelseniano, introduzido na Constituição da Áustria, de 1920. (D) segue o chamado modelo francês, que adota o sistema de controle jurisdicional preventivo.…