Contratos Situação Subjetiva

socorro, quando emitir atestados falsos, quando, por causa de falta de vigilância que deveriam ter exercido sobre o doente, este vem a causar dano a outra pessoa. O médico, ao atender um cliente, estabelece entre ambos um verdadeiro contrato. Contudo, o fato de se considerar como contratual a responsabilidade médica não tem, ao contrário do que poderia parecer, o condão de presumir a culpa. Assim, se o médico for experiente e tiver usado os meios técnicos indicados, não…

que a parte prejudicada busque o ressarcimento pela lesão sofrida. É sabido que a responsabilidade pode decorrer da lei ou do contrato. De acordo com Ricardo Pereira Lira: “O dever jurídico pode surgir da lei ou da vontade dos indivíduos. Neste último caso, os indivíduos criam para si deveres jurídicos, contraindo obrigações em negócios jurídicos, que são os contratos e as manifestações unilaterais de vontade. Se a transgressão se refere a um dever gerado em negócio jurídico, há um…

1.Contratos Marítimos 1.1.Evolução histórica da navegação marítima A navegação marítima surgiu nos povos antigos do Egito, do império Fenício e da Mesopotânia, que dominaram o comercio no Oriente Médio, passando pela Greçia e Roma que expandiram seu comercio marítimo para todo continente Europeu, logo em seguida veio a crise geradas por várias situações históricas, e não podemos deixar de destacar as grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, que obteve…

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no sentido de se adotar sempre, à luz da ética e da moral, comportamentos preventivos e compatíveis com a dignidade da profissão. A responsabilidade civil caracteriza-se pela denominada responsabilidade subjetiva, isto é, mediante a comprovação de culpa (postura negligente, imprudente ou imperita). Vale dizer que não basta a existência de um dano e sua relação de casualidade com o ato, sendo fundamental que seja provado, cabalmente, que aquele…

AULAS CONTRATOS AULA 06/08/2012 Contrato: é o acordo de vontades, na conformidade da lei e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Princípios Autonomia de vontade: subdivide-se em: 1) Liberdade de contratar ou não (liberdade de escolha) 2) Liberdade do com quem contratar 3) O que contratar (não é tudo que pode ser contratado) Supremacia da ordem pública Por mais que o contrato seja algo entre particulares, não pode

Introdução 10 PARTE I – DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1 Conceito 12 2 Histórico 14 3 Das Espécies de Responsabilidade 17 3.1 Responsabilidade Contratual x Extracontratual 18 3.2 Responsabilidade Civil Subjetiva x Objetiva 20 3.2.1 Responsabilidade Civil Subjetiva 21 3.2.2 Responsabilidade Civil Objetiva 22 3.3 Responsabilidade Penal x Civil 25 4 Elementos de Responsabilidade Civil – Pressupostos do Dever de Indenizar 27 4.1 Ação e Omissão 27 4.2 Dano 34

dever jurídico quando há a possibilidade de violação da lei. Pode-se dizer que é a conduta exigida. Afirma-se que o dever jurídico é uma determinação da lei para que uma pessoa assuma uma conduta em favor de outra. Exemplo: obrigação de pagar num contrato, pagamento de impostos, indenização por responsabilidade civil, em que a pessoa é coagida a reparar o dano provocado, mediante indenização em dinheiro. Salienta-se que o dever jurídico, então, decorre do ordenamento jurídico, e não das…

recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. 6. Caracterização da Falência Situação de insolvência para a lei de falência é uma situação jurídica especifica que se caracteriza com três possibilidades: impontualidade injustificada, execução frustrada e atos de falência. 7. Critérios Aferidores da Insolvência 7.1 Impontualidades…

o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá…

esta deverá pagar a indenização por dano moral. (FGV-2010-OAB-Exame de Ordem Unificado-3-Primeira Fase-Fev/2011) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo a) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. b) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. c) responderá pela reparação do…