Contratos Situação Subjetiva

entender de que forma nasce a relação jurídica entre o médico e seu paciente. A seguir será exposto de que formas se originam as relações jurídicas entre o profissional médico e o paciente, dando ênfase ainda para a responsabilidade que poderá ser subjetiva ou objetiva, dependendo do caso. Ainda neste estudo será analisada a responsabilidade civil do profissional de medicina de maneira generalizada, explicitando seus deveres e obrigações, bem como as formas de exclusão de sua…

à pessoa e não à atividade. Não esqueçamos que comerciante era aquele que estivesse matriculado em uma corporação de ofício. A situação mostrava-se injusta: pessoas que, na prática, exercessem alguma atividade mercantil, mas, que, não fizessem parte de uma corporação, não eram regidas pelas normas comerciais. Ontologicamente, não havia diferença alguma entre tal situação e aquela praticada entre comerciantes matriculados nas corporações. A essência era a mesma. Todavia, o tratamento…

relacionamento humano1 No caso especifico do corretor de imóveis, em relação ao Código de ética, estes são regidos pela resolução 326 de 25 de junho de 1992, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI. Para Lopes de Sá2, uma espécie de contrato de classe gera o Código de Ética Profissional e os órgãos de fiscalização do exercício passam a controlar a execução desta. O Código de Ética do corretor de imóveis divide-se em 10 artigos. Os dois primeiros artigos tratam de…

praticamos. Revela, então, um dever, um compromisso, uma sanção, uma imposição decorrente de algum ato ou fato. Neste contexto, é muito feliz a definição de De Plácido e Silva:1 “dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto, que haja obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma…

negócios juridicos ? Explique. Sim, art 421 « A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato “O princípio da função social do contrato possui nítido relacionamento com o princípio da boa fé, que exige que as partes ajam com lealdade e confiança recíprocas, devendo colaborar, mutuamente, na formação e execução do contrato, tudo na mais absoluta probidade. A função social instrumentaliza-se pelos princípios do equilíbrio contratual e da…

contrapropostas, todas anteriores à formalização do contrato. Durante essas tratativas iniciais, se não houver um contrato preliminar, que gere responsabilidades às partes, assim como ocorre no contrato principal, não existem quaisquer obrigações a serem cumpridas. Ou seja, por mais demoradas e dispendiosas que tenham sido as negociações de um contrato a ser celebrado, qualquer das partes, antes de sua assinatura, e desde que não haja contrato preliminar, pode interromper as…

------------------------------------------------- Contratos em Espécie - Contrato de Depósito.- QUESTÕESO contrato de depósito pode ser gratuito?Em regra, todos os contratos de depósito são gratuitos, salvo se for convencionado o contrário. Doutrinariamente destaca Gonçalves, que o contrato de depósito na atualidade quase sempre é remunerado, em circunstâncias como: guarda de automóveis em garagens, de vestuários em teatros, de joias e valores em cofres de aluguel, de móveis em…

986/00, essa lei estabeleceu que o pessoal da agência reguladora seria suprido via contrato temporário. Olha o absurdo! A Lei 9.986/00 disse: “todo quadro da agência reguladora vai ser de contrato temporário”. Contrato temporário significa situação de anormalidade, excepcionalidade. Então, os contratos temporários existem na Constituição, mas previstos para os casos de excepcional interesse público. Lembrando que contrato temporário não precisa de concurso. Basta um processo seletivo…

benefícios. O direito nasce de um fato ou de uma série de fatos. A norma jurídica é preceito irrealizável se desvincula do fato. Enquanto o fato ou o conjunto de fatos não se completa, não há aquisição de direitos. Um exemplo pode ser o contrato: para que haja contrato no mundo jurídico, é necessário uma fase de tratativas, antes de se firmar o acordo, para qualquer aquisição de direitos, há necessidade de fatos antecedentes. Quanto à sua extensão, a aquisição pode ser: a) a título…

....................................................................................................... 1 Contrato de prestação de serviços ................................................... 1.1 Características do Contrato de Prestação de Serviços .......................................... 1.2 Requisitos Para Se Configurar Um Contrato de Prestação de Serviços ............. 1.3 O Contrato de Prestação de Serviço e o Advogado ............................................... 2 A…