Questionario direito civil

1) Como se classificam os fatos jurídicos ? Explique

Os fatos juridicos são todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta acarretam efeito juridico. Dentre as muitas formas de classifica-los dependendo do autor podemos classifica-los em Naturais e Humanos. Os fatos naturais são aqueles que independem da vontade humana, podem ser ordinários, como por exemplo o nascimento, a maioridade e a morte ; ou extraordinario que acontecem por uma força maior como por exemplo um terremoto.
Os fatos juridicos classificados em Humanos são os que nascem da atuação humana abrangendo atos licitos e ilícitos, eles podem ser voluntários e involuntários. Os voluntários são uma consequência do ato, compreendem o ato jurídico em sentido estrito e o negócio jurídico, os involuntários são aqueles que acarretam consequências jurídicas alheias do agente.

2) Explique o principio da autonomia da vontade.

O principio da autonomia da vontade é o fundamento do direito privado. Toda a pessoa tem a liberdade e o direito de manifestar sua vontade para praticar um negócio juridico. O Homen é livre para contratar ou não contratar, bastando que o objeto da convenção seja licito.

3) O novo Código Civil limitou a autonomia da vontade na realização de negócios juridicos ? Explique.
Sim, art 421 « A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato “O princípio da função social do contrato possui nítido relacionamento com o princípio da boa fé, que exige que as partes ajam com lealdade e confiança recíprocas, devendo colaborar, mutuamente, na formação e execução do contrato, tudo na mais absoluta probidade.
A função social instrumentaliza-se pelos princípios do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva, ressaltando-se que o princípio do pacta sunt servanda não vigora mais em toda a sua intensidade.
O princípio da função social do contrato revela-nos que o contrato não pode mais ser visto pela ótica meramente individualista, já