Contratos Situação Subjetiva

outras pessoas, já o termo civil, refere-se ao cidadão, assim considerado nas suas relações com os demais membros da sociedade. Esse é o entendimento de Silvio de Salvo Venosa sobre o assunto: O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deve arcar com as conseqüências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana, portanto, pode acarretar o dever de indenizar. Desse modo, o estudo da…

cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo b. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva c. Da Moral e do Direito Correto d. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva e. Do Direito e da Moral Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de…

prevê implicitamente a responsabilidade objetiva do dono de prédio por sua ruína, quando for patente a sua falta de conservação e a necessidade de obras urgentes. 5 – Qual é a diferença entre RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA? A responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar. Na responsabilidade civil objetiva a atitude culposa ou dolosa do dano é de menor…

intensamente sofreu o impacto da constitucionalização. Por exemplo, na Constituição encontra-se a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana, no Direito Civil a função social do contrato e a boa fé objetiva. Há, portanto, uma revisão de conceitos civis clássicos, no âmbito da família, contratos e propriedade. Todos esses fenômenos ressaltam a importância dos Direitos Humanos Fundamentais que passam a ocupar o centro das concepções jurídicas. A dignidade da pessoa humana…

analisadas modalidades de transmissão: a) a cessão de crédito; b) a cessão de débito; c) a cessão de contrato. O Código Civil de 1916, talvez pela época em que fora redigido3, não tratou satisfatoriamente da matéria. Em verdade, cuidou, apenas, de dispensar um título próprio para a cessão de crédito (arts. 1.065 e s.), sem que houvesse disciplinado a cessão de débito e a cessão de contrato. O Código Civil de 2002, melhorando a disciplina, criou um título próprio(“Da Transmissão das…

responsabilidade negocia e/ou contratual visto que o dever de reparar nasce em razão do descumprimento do contrato. b) Considerando a relação entre Flávio e Roberto, classifiquem as espécies de danos causadas pelo inadimplemento de Roberto e apontem qual é a possibilidade de ressarcimento que Flávio poderá ter. R.: Até o momento descrito, e restringindo-se exclusivamente aos dados da situação concreta que diz respeito a Flávio e Roberto (portanto não fará parte da análise a relação…

locatário, a administradora de imóveis terá algum tipo de responsabilidade para com o locador/proprietário? Veja a seguir a resposta: Imagine a seguinte situação hipotética: Você é proprietário de um apartamento e contrata uma empresa administradora de imóveis para que ela alugue o bem, receba os aluguéis do locatário e fiscalize o contrato. O apartamento é locado, no entanto, o inquilino atrasa diversas prestações do aluguel. Diante disso, você ajuíza uma ação de despejo…

Fontes Obrigacionais: §Lei: é a fonte primária das obrigações. Ex.: obrigação de prestar alimentos. §Contratos: são tidos como a fonte principal das obrigações. O conceito de contrato não se confunde com o de obrigação, já que contrato é conceituado como o negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação e extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. Ex.: contrato de compra e venda. §Atos ilícitos e abuso de direito (arts. 186 e 187, CC): o…

documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos…

Responsabilidade civil do transportador terrestre O contrato de transporte é do tipo oneroso, comutativo, consensual e bilateral. Se houver cláusulas excludentes de responsabilidade, elas são consideradas nulas. Tanto no transporte de pessoas (normatizado pelo Código Civil de 2002 nos artigos 734 a 742) como no transporte de coisas (CC/02 arts 743 a 756), a responsabilidade civil é objetiva, salvo motivos de força maior. O transporte gratuito, por exemplo, carona (art. 736 CC/02) não…