Questões Sobre Responsabilidade Civil Subjetiva

SETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL

Estudo dirigido 3 – Parâmetro de correção Responsabilidade Civil
Informação: As respostas apresentadas contém o mínimo do conteúdo que deveria ser encaminhado no trabalho. Portanto, é possível que existam variações nos conteúdos dos grupos sem que isso invalide a resposta.

Questões:
1. Roberto e Flávio celebraram um negócio jurídico de compra e venda de um imóvel. Conforme o acordo feito, Roberto pagará a Flávio 12 parcelas de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) ao longo de um ano. Com parte de tal valor, Flávio irá quitar a prestação de um apartamento que comprou de Anita. Serão 18 parcelas de R$ 7.000,00 (Sete mil reais),uma ao mês, iniciando no mês subseqüente ao primeiro pagamento feito por Roberto. Receoso de que Roberto torne-se inadimplente, Flávio exigiu que fosse prevista uma cláusula penal para o caso de mora, bem como que ficasse ressalvada a possibilidade de ressarcimento suplementar caso o prejuízo excedesse o valor da referida cláusula. Ocorre que Roberto atrasou o pagamento da 3°, da 4° e da 5° parcelas, o que fez com que Flávio também acabasse atrasando o pagamento à Anita e, com isso, tivesse que pagar a multa convencionada, juros e correção monetária. Em resumo, Flávio acabou descumprindo a obrigação por ele assumida com Anita pois Roberto não cumpriu o acordo feito com Flávio.

A partir dos dados postos, respondam as questões abaixo:

a) Classifiquem a espécie de responsabilidade existente entre Roberto e Flávio, tanto quanto à fonte da responsabilidade quanto aos seus fundamentos.
R.: Em ambos os casos, a classificação da responsabilidade do caso concreto remete à responsabilidade negocia e/ou contratual visto que o dever de reparar nasce em razão do descumprimento do contrato.

b) Considerando a relação entre Flávio e Roberto, classifiquem as espécies de danos causadas pelo inadimplemento de