Contratos Mercantis Origem

...................................................................... 4. CONCLUSÃO.......................................................................................... 1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS SOCIEDADES Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios…

CAPITULO I- ARRENDAMENTO MERCANTIL Segundo o FIPECAFI (2010, p.132), Para o IAS 17 e o CPC 01, Arrendamento é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de pagamento ou série de pagamento o direito de usar um ativo por um período de tempo. Já o IFRIC 4 fundamenta a existência de uma operação de arrendamento se houver um ativo identificável num contrato entre as partes, e haja evidência de controle físico ou econômico. FIPECAFI (2010, p.132). De acordo…

Contabilidade IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07 Ramon Thiago Silva de Assis Belo Horizonte 2º Semestre de 2011 RAMON THIAGO SILVA DE ASSIS IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07

Escorço Histórico do Direito Comercial A influência do comércio foi decisiva para atenuar o formalismo primitivo do direito civil romano, levando à admissão de contratos consensuais. E foi em boa parte sob o influxo do intercâmbio comercial com outras cidades e povos que surgiu o conjunto de regras jurídicas não privativas dos cidadãos romanos conhecido como jus gentium. É na idade média que o direito comercial vai adquirir expressão própria. Toda esta criação normativa mais se desenvolve com

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

escrito. – autonomia: O título configura direito novo, e o direito de crédito é desvinculado da relação que lhe deu origem. TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral Classificação dos títulos de crédito a) Quanto à forma de transferência ou circulação; * Segundo o subprincípio da abstração, entende-se que quando o título circula, ele se desvincula da relação que lhe deu origem. * O princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, por sua vez, nada mais…

promessa, que é, contudo, aferível mais no ato jurídico de endossar do que no ato de emitir. Amador Paes de Almeida ensina que a duplicata, num enunciado simples, pode ser conceituada com um título de crédito que emerge de uma compra e venda mercantil ou da prestação de serviços4, na forma do que dispõem os artigos 2º e 20 da Lei 5.474/68, in verbis: Lei 5.474/68. Art. 2º. “No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial,…

de resultado econômico anualmente (art. 1.179 do Código Civil); • Escriturar os livros obrigatórios (art.1.179 do Código Civil). 3- O Registro de Empresas é regulamentado pela Lei nº 8.934/94 (LRE). O Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM) é composto pelos seguintes órgãos: • Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), na esfera federal, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; • Juntas Comerciais, na esfera…

1-O que é o Leasing? Locação financeira (potugues europeu) ou arrendamento mercantil (portugues brasileiro), também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. O leasing ou locação financeira, tal como é entendida em Portugal, consiste numa…

Índice Introdução…………………………...........…………............................………1 Origem do Capitalismo………….……………............................…………….2 Capitalismo.........................................................................................................3 Fases do Capitalismo..........................................................................................4 Características do Capitalismo...........................................................................5 Conclusão.........