Contratos Mercantis Origem

DE DÍVIDA PÚBLICA; 4. LETRA DE CÂMBIO; 5. COMMERCIAL PAPERS; 1/2. DUPLICATA e NOTA PROMISSÓRIA • A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. • Título de crédito constituído por um saque vinculado a um crédito decorrente de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços igualado aos títulos cambiários por determinação legal. É título causal,…

Contrato Mercantil Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumeirista ou cível. Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo. Desse modo, a natureza jurídica dos contratos mercantis se delimitará face as condições de seus contratantes, no que tange a (des)igualdade material entre

diretrizes e normas da política de seguros privados; • Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como aplicação de penalidades previstas; • Fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização; • Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; • Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de…

crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. TIPOS DE SOCIEDADES O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas. As sociedades podem ser definidas como um contrato entre pessoas que juntam esforços para o mesmo fim. Sendo assim, celebram contrato de sociedade, as que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços,…

uma única parte) e abstrato, ao contrário da cessão de crédito, que é ato convencional. (FERNANDO NETTO BOITEUX, 2002, p. 85) RESUMO Introdução: Vive-se em uma era ao qual se preza a facilidade e agilidade no momento em que se realiza um contrato, por exemplo, de compra e venda. Pensando nisto, a sociedade, criou a figura dos títulos de crédito. Documentos estes que tem o condão de criar dinheiro futuro por dinheiro presente e também, podem ser, transferidos, isto é,…

INTRODUÇÃO No mundo jurídico existem diversos tipos de contratos, que tem por fim a utilização da mão de obra. Contudo hão diversas diferenças entre esses contratos, pois, enquanto um tem o condão trabalhista os outros têm por fim, a atividade, isto é, são regulados pelo Direito Civil, Direito Agrário e Direito Empresarial. Nesse contexto entendemos que a linha que divide os contratos de trabalho dos contratos afins é tênue, pois traz muitas semelhanças, fato que tem causado…

ocorreram no século XIV, XV e XVI, com o advento do capitalismo mercantil e a superação do modo de produção feudal, ocasionou a redefinição do Estado. Foram profundas mudanças nessa nova sociedade, e o Estado precisou se tornar forte e centralizado. Surgiu inicialmente, o Estado Absolutista e em seguida o Estado Liberal. O Estado Absolutista era defendido por Thomas Hobbes, que foi seu grande representante teórico. Sua teoria procurava as origens no Estado, sua razão de ser, sua…

75 CONTRATO DE TRABALHO E AFINS: COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de…

do próprio homem. Por isso, segundo Hobbes, é necessário um contrato para constituir o Estado que impeça o desencadear dos egoísmos e a destruição mútua. Hobbes defendia um "pacto social" para permitir a vida em sociedade, como forma de superar o egoísmo humano; este pacto, devia se impor pela força, por um Estado absoluto que concentrasse todo o poder. As relações entre as pessoas são relações mercantis e se dão através de contratos de compra e venda, de transferência de…

75 CONTRATO DE TRABALHO E AFINS: COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de…