Contratos Mercantis Origem

dos tipos de sociedade empresária, deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O art. 967 do novo Código Civil, conforme Brasil, (2002) estabelece que: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (ou seja, na Junta Comercial) da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Silva, (2007) diz também que isso não significa que somente é empresário quem está registrado como tal na Junta Comercial. A sanção pelo…

próprios acionistas e sócios, por serem empresas menores e não haver necessidade do seu registro na Comissão de Valores Mobiliários. Outra importante característica dessas sociedades é que independente do objeto da companhia, esta exerce função mercantil e rege-se pelas leis do comércio. Além disso, os acionistas têm direito a uma parte dos lucros da empresa que é dividido com todos e repassado como dividendo. Os cargos existentes na estrutura organizacional da sociedade anônima podem…

IMPOSTO SOBRE A RENDA Demonstrações Financeiras; Balanço Patrimonial – BP; Demonstração do Resultado do Exercício – DRE; Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL; Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos – DOAR; Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras– NE. DIREITO PRIVADO UTILIZADO NA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PRIVADO Princípios gerais de direito; O conceito de principio; A…

Santa Catarina (FASC) Bacharel em Ciências Contábeis 5° Período Ciências Contábeis Tipos de Sociedades e Suas Diferencias Recife/PE FEVEREIRO 2015 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS SOCIEDADES Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode restringir-se à realização de um ou mais…

CONCLUSÃO__________________________________________7 9.0 – ANEXOS______________________________________________8 9.1 – REFERÊNCIAS__________________________________________8 Duplicata Mercantil 1.0- APRESENTAÇÃO A Duplicata Mercantil é um documento criado pelo legislador brasileiro. O código Comercial, embora revogado, previa, em seu art.219, que nas vendas por atacado, o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma…

REGRAS DE RECONHECIMENTO E DE MENSURAÇÃO 1-9 10 – 13 11 12 – 13 14 - 35 14 – 26 15 – 16 17 – 22 23 – 24 25 – 26 27 – 30 31 – 35 36 – 52 36 – 41 42 – 44 45 – 47 48 – 50 51 – 52 53 – 58 59 – 60 61 – 62 63 – 83 Item CPC_25 Perda operacional futura Contrato oneroso Reestruturação DIVULGAÇÃO 63 – 65 66 – 69 70 – 83 84 – 92 APÊNDICE A - Tabelas – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e reembolso Apêndice B - Árvore de decisão Apêndice C - Exemplos: reconhecimento Apêndice…

UNIVERSIDADE DE UBERABA TRABALHO DE DIREITO de EMPRESA II: DUPLICATA JUNHO 2013 ORIGEM DA DUPLICATA MERCANTIL E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: A duplicata mercantil é um documento criado pelo legislador brasileiro. O Código Comercial, embora revogado, previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado, o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas as quais eram assinadas pelas partes contratantes; e o art.427 do mesmo

Instrumento n. , da Capital) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou ação ordinária contra o Banco Mercantil do Brasil S/A objetivando interromper serviço de entrega de documentos bancários e outros objetos por interposta empresa, alegando, em seu favor, a existência de monopólio quanto aos serviços postais. Houve ainda, na sentença,…

crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos comerciantes" ou lex mercatoria, entendida como os costumes comerciais da Idade Média, isto é, regras transnacionais que tinham como base uma origem comum e fidelidade aos costumes mercantis. Eram aplicadas pelos próprios mercadores através de suas corporações ou das cortes que se constituíam nos grandes mercados ou feiras. Porém, no século XIX, o estado nacional, cujo conceito preceitua a plena…

SOCIEDADE Doravante passaremos a conviver com as chamadas sociedades não personificadas e sociedades personificadas, ambas espécies do gênero sociedade emprasária. Haverá sociedade quando houver no mínimo duas ou mais pessoas, unidas por contrato, com o mesmo objetivo, para criarem uma sociedade empresária, para exploração de qualquer atividade lícita com objetivo de lucro. É admitida sociedade com apenas um sócio pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ecpirado esse prazo a…