Contratos Mercantis Origem

forma legal. Assim, por exemplo, no caso do arrendamento mercantil financeiro, a essência subjacente e a realidade econômica são a de que o arrendatário adquire os benefícios econômicos do uso do ativo arrendado pela maior parte da sua vida útil, em contraprestação de aceitar a obrigação de pagar por esse direito valor próximo do valor justo do ativo e o respectivo encargo financeiro. Dessa forma, o arrendamento mercantil financeiro dá origem a itens que satisfazem à definição de…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS 1.1Contrato do empresário Os contratos que os empresários, no desenvolvimento de sua atividade, necessariamente tem de celebrar encontram-se sujeitos a diferentes regimes jurídicos. 1.1.1 Regimes jurídicos a) Direito do trabalho (pertinente aos contratos com os empregados): art. 442, CLT  relação de emprego. b) Direito Administrativo (venda de produtos, obras ou serviços para o Poder Público ou contrato referente…

empréstimos consignados para aposentados do INSS ou Funcionários de Órgãos Públicos. Temos os CORRESPONDENTES credenciados e temos a figura que se tornou famosa dos seus agentes captadores denominados “Pastinhas” por carregarem uma pasta contendo os Contratos de Financiamento e os documentos necessários para a efetivação das operações de financiamento consignado, ou seja, crédito vinculado ao desconto em folha de pagamento. O objetivo da criação, ou da disseminação, dessa…

encontra- se a noção de contrato, cuja importância veremos em seguida. A sociedade moderna é fundamentalmente uma sociedade de mercado, ou seja, contratual: “a cada instante e não raro inesperadamente, sucede-nos contrair esses vínculos, seja ao comprarmos, seja ao vendermos [...]. A maioria das nossas relações com outrem são de natureza contratual” (Idem, 1995, p. 201).4 Nesse sentido, apesar de Durkheim não usar freqüentemente o termo “mercado”, quando analisa o contrato, o que ocorre…

adimplemento substancial nos contratos de leasing. Pretende-se por meio deste estudo, evidenciar as hipóteses para a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, como forma de amenizar os abusos decorrentes das medidas jurídicas pleiteadas pelas instituições financeiras, mediante o inadimplemento insignificante das prestações, gerando a resolução contratual com a extinção do contrato, o qual fere o princípio basilar da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A relevância…

sendo autônomo. São exemplos de título de crédito o Cheque, a Nota Promissória, Duplicata Mercantil e letra de cambio. Princípio dos Títulos de Crédito: Cartularidade O credor para que possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento – título de crédito, deverá apresentar o Cheque, a nota promissória, sem a qual o exercício do direito não será possível. Exceção: Duplicata Mercantil. Princípio dos Títulos de Crédito: Literalidade O título de crédito…

que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, trouxe evolução e modernização nos assuntos que se referem às sociedades, portanto, define os vários tipos de sociedades. As sociedades podem ser definidas como um contrato entre pessoas que juntam esforços para o mesmo fim. Sendo assim, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode…

3708/1919,que hoje, denomina-se Sociedade Limitada. Aqui os sócios poderiam optar por objeto civil ou mercantil (comercial), e o Registro do Contrato Social da primeira atividade era realizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e da segunda era na Junta Comercial. Essa Sociedade tinha a natureza híbrida, portanto comportava dois objetos (civil e mercantil), mas ao constituí-la tinham que fazer dois Contratos Sociais e registrar em dois órgãos diferentes. No Código Civil de 1916…

PROFESSOR: EMERSON ANA CAROLINE FÉLIX PEREIRA ANDRÉIA DA SILVEIRA MEDEIROS DAIANA DA SILVEIRA MEDEIROS GEISA TERRA NEGRÃO MARIANE RODRIGUES ANANIAS RUTE DOS SANTOS EMILIANO SÃO ROQUE, SP 2014 BANCOS COMERCIAIS E BANCOS MÚLTIPLOS ORIGEM DOS BANCOS A atividade bancária já existe na Mesopotâmia 3.400 anos a.C. Era praticada nos templos pelos sacerdotes, que já transacionavam com mercadorias e faziam empréstimos com juros altos, mesmo sem a existência da moeda.…

empresa Unidade I 1 ForMAção do dIrEITo dE EMPrESA O Direito Comercial surge e desenvolve-se de forma marginal ao Direito Civil, de origem romana, pelo exercício do comércio desde o início de tal civilização. Na Idade Média, ocorre a primeira sistematização, tendo suas primeiras regras jurídicas próprias em decorrência do desenvolvimento do tráfico mercantil. Até então, existiam regras esparsas, como o Código de Manu, na Índia, comprovado por pesquisas arqueológicas e, na…