Contratos Empresarias Legalidade

empresa, a lei 10.406/02 que instituiu o Código Civil, fala em sociedade empresária. Hoje com o progresso presenciado pela globalização é possível se falar na ampliação dos ramos do direito que direcionam e controlam o "direito da empresa". Assim direito do consumidor, do trabalho e o direito concorrencial, passam a ser entendidos como novas dimensões do direito empresarial. SOCIEDADE EMPRESÁRIA A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de…

Trata-se de modelo de petição inicial de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - LEASING FINANCEIRO, cujo objetivo é reexaminar os termos de cláusulas contidas em pacto de arrendamento mercantil de veículo automotor, tendo como autores da ação a sociedade empresária que pactuou o leasing do veículo, bem assim, na qualidade de litisconsorte ativo, o sócio da empresa e coobrigado na contratação. Consoante delimitado na inicial deste modelo de ação revisional, questionou-se…

atividade exercida pelo empresário, não é nem sujeito, nem objeto de direito. Ela não existe como pessoa (sujeito de direitos), tampouco como objeto de direito, porque é a própria atividade de alguém pessoa natural (empresário) ou jurídica (sociedade empresária). Sua concepção é abstrata e corresponde ao conceito de fatos jurídicos, ou exercício de negócios jurídicos qualificados: atividade econômica organizada, com fim próprio, lícito. Waldirio Bulgarelli concebe três…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO nº 4004061-89.2013.8.26.0320. PHD EDUCACIONAL LTDA, sociedade empresária, devidamente constituída sob C.N.P.J. nº 04.103.342/0001-98, estabelecida na Avenida Engenheiro Antonio Eugênio Lucatto, nº 2.515, Vila Camargo, nesta cidade e comarca de Limeira/SP, CEP 13.480-000, representada por sua sócia SILVIA HELENA ORLANDELLI DA SILVA, ,…

responsabilidades, através de um contrato social. * De acordo com o novo CC há diferenças entre constituirse uma sociedade simples e uma sociedade empresária, porém o empresário é participante de ambas. Introdução * Sociedade Simples: É caracterizada pela formação de uma pessoa jurídica apenas para o esforço de profissionais desempenharem melhor suas funções. Ex.: consultórios médicos, dentários, escritórios de advocacia, entre outros. * Sociedade…

abrir uma sindicância, punindo mediante multas. Tem como atividades: Serviços de inscrição e baixa do empresário individual e da Sociedade Empresária; Alteração dos dados cadastrais; Alteração de contrato social; Registrar o registro obrigatório dos agentes auxiliares do comercio (profissionais que executam serviços que dão suporte à atividade empresária. Ex: tradutores, advogados, leiloeiros públicos. Art 60 da Lei...: Prever sobre a atribuição da junta, que deverá notificar as…

de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino SUMÁRIO 1. Direito civil.............................................................................................. 03 a. Pessoas Físicas e Jurídicas; b. Obrigações; c. Noções e modalidades de contratos. 2. Direito público........................................................................................ 15 a. Administração Pública 3. Direito tributário....................................................................................

assim como sua tributação e legislação comparando a prática com a teoria estudada nessa disciplina, e explicando o conhecimento adquirido sobre o Direito Empresarial, regulamentando as empresas para que possam exercer suas atividades dentro da legalidade. Apresentar a legislação que regula as empresas bem como, quem podem ser empresários, quais os meios para se tornar um, tipo de sociedade que melhor se enquadre, nome empresarial, como deve ser sua escrituração, quais são os títulos de créditos

cobrança e circulação do crédito? R: Os títulos de credito tem como características principais, a negociabilidade / circulabilidade (fácil circulação do credito através do endoso) e a executoriedade. Os demais títulos representativos da obrigação (contrato, carne, cartão de credito e etc.), não tem tais características. 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? R: Por ser de muito fácil negociação o devedor somente poderá pagar a divida…

algum segmento profissional, enquadrar-se-á como empresário ou autônomo, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma sociedade empresária ou sociedade simples, os quais mais adiante analisarão suas particularidades. Os conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Direito comercial ou Direito empresarial é…