Contratos Empresarias Legalidade

Limitada, micro empresa optante pelo simples, com a finalidade de vender roupas e acessórios . As atividades aqui descritas vão desde a constituição até o balanço patrimonial. Define-se passo a passo o procedimento a ser seguido como, a confecção do contrato social, elaboração do plano de contas, investimentos iniciais os quais servirão de recursos para a movimentação das operações. A orientação necessária, assim como a importância de se obter o registro na Junta Comercial, a inscrição…

escolham o lugar onde exercer sua atividade, pois os contribuintes possuem liberdade de escolher o que for mais conveniente a si, mesmo que a definição do local seja exclusivamente com objetivos de planejamento fiscal. 2. Sociedades empresárias A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Biguaçu 2010 1 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em …

Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações OBRIGAÇÃO Estatuto ou Contrato Social Contabilidade Balanço Livro Diário Livro RazãoDemonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON) - até 31.12.2013 Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios) Declaração de Bens…

comércio. Sendo pessoa física comerciante, comerciante individual, a sua regularidade era adquirida com a averbação da firma individual na Junta Comercial; sendo pessoa jurídica, adquiria-se a regularidade com a averbação dos seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) na Junta Comercial. O comerciante, individual ou pessoa jurídica, na vigência do CC de 1916, do Código Comercial, e do Decreto 7.661/45 (falimentar) podia incidir em falência, bem como requerer a concordata. …

2.2.1 Conceitos de atuária.......................................................................................... 2.2.2 Previdência no Brasil......................................................................................... 2.3 Direito empresaria................................................................................................ 2.3.1 Sociedades empresariais e sociedades simples............................................... 2.3.2 Obrigações dos empresários e…

terceirização, a existência de contrato de prestação de serviços terceirizados com cláusulas que disponham sobre a especificação dos serviços a serem executados, o prazo de vigência de, no máximo, cinco anos, a comprovação, pela contratada à contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas relativas aos empregados que participarem da execução dos serviços, que devem ser individualmente identificados, e ainda o monitoramento do contrato pela …

que a partir das informações recebidas possam desenvolver ainda mais o seu empreendimento, por tanto, emite-se a presente orientação. Nos termos da legislação brasileira, uma sociedade nasce pelo registro do seu Contrato Social no órgão competente (Junta Comercial – Sociedades Empresárias, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas - Sociedades Simples). No que tange ao exercício da sua atividade, a sociedade nasce, como unidade econômica organizada, quando ocorre a formação do seu…

Schincariol foi aperfeiçoado após sucessivas autuações dos fiscos estaduais e federal contra o grupo. As empresas distribuidoras também eram usadas para a emissão de notas fiscais e simulação contábil. A Primo Schincariol, fábrica da Schincariol, fechava contratos com grandes distribuidoras e estabelecia uma proporção de 30% de produtos da fábrica e 70% de produtos das distribuidoras, que contavam com benefícios fiscais. A diferença era embolsada pela empresa, Outra prática comum era o…

transformação de seu registro para registro de sociedade empresaria. O empresário rural e o pequeno empresário, a Lei assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, quanto à inscrição e os efeitos dela decorrentes. Empresa Pode ser dividida em Sociedade não Personificada, que explora uma atividade econômica, porem não formalizou o registro, sendo conhecida como sociedade irregular, e Sociedade em Conta de Participação, que é um contrato de investimento comum em que…