Contratos Em Espécie O Contrato De Compra E Venda O Contrato De Troca O Contrato Estimatório Conceito Características E Classificação

Contratos - Conceito (Clóvis Beviláqua): acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos; - Referências Estrangeiras; - Contrato Paritário x Adesão; - Princípios: · Autonomia da vontade; - O consentimento é limitado à ordem pública. · Força vinculante; - Uma vez estabelecido o contrato, ele gera lei entre as partes. Pact sunt servanda · Relatividade; - Os efeitos do contrato inicialmente só recaem às partes não recaindo a terceiros. ·…

DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XI DIREITO CIVIL Contratos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Contratos Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1.1. Conceito Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo…

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Negociação preliminar proposta + aceitação contrato preliminar (que gera vinculo entre as partes, ou seja, gera obrigatoriedade de fazer o contrato definitivo) Contrato Definitivo (Dar, fazer ou não fazer). O contrato preliminar surge porque no momento as partes não podem celebrar o contrato definitivo, mas tem a intenção de fazê-lo no futuro. Quando a negociação se dá por carta e a aceitação se extravia, a parte

*04/10 - Trabalho - 2,5 pontos *08/11 - Prova - 30 pontos *25/10 - Trabalho - 2,5 pontos *22/11 - Trabalho - 2,5 pontos *30/11 - Exame Institucional - 30 pontos 10/08/2012 - Sexta Feira Contratos em espécie 1) Contrato de compra e venda - Art. 481 - Disciplina legal - Conceito É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir a propriedade de determinado bem, cabendo a outra parte o pagamento do valor corresponde em dinheiro (podendo pagar por outro bem ao invés…

AULA 04 . Classificação dos Contratos a) Unilaterais e Bilaterais - unilaterais: quando um só dos contratantes assumir obrigações em face do outro, ex. doação pura; mútuo, etc. - bilaterais: quando cada um dos contratantes assume obrigações dentro do contrato, ou seja, eles são recíproca e simultaneamente credores e devedor um do outro. São também denominados de Sinalagmáticos – sinalagma = palavra grega que significa reciprocidade, ex.: compra e venda; troca ou permuta; locação; etc

Sunt Servanda nos contratos de adesão Álisson Teixeira de Castro1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio do pacto sunt servanda nos contratos de adesão, como ele é limitado nestes contratos, sendo relativizado a autonomia da vontade nos casos de descumprimento da lei. Traz também o conceito de contratos bem como algumas espécies…

Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4. Doação. 9 1.5. Locação de Coisas 10 1.6. Prestação de serviço. 11 1.7. Empreitada. 12 1.8. Depósito. 13 1.9. Comissão. 14 1.10. Agência e Distribuição. 15 1.11. Corretagem. 16…

CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. CAPANEMA DURAÇÃO DO CURSO 12/08/2003 A 11/12/2003

Aula 01 - Civil 3 - Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5.…

UNIVEM CONTRATOS EM ESPÉCIE (4º SEMESTRE) Santa Fé do Sul – SP 2013 Aspectos relevantes sobre obrigações e contratos (concursos e oab) 1. O que é adimplemento substancial (substancial performance)? Trata-se da violação da boa fé pela parte prejudicada pelo descumprimento mínimo de obrigações da outra parte (inadimplemento mínimo). Se um dos contratantes descumpre as suas obrigações, o outro pode requerer a resolução do contrato – que é…