Contratos De Depositos Onerosos E Gratuitos

Contrato de depósito É um contrato que se encontra regulado, quer pela lei civil, quer pela lei comercial . Código Civil Artigo 1157.º (Nocão) Depósito é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde e a restitua quando for exigida. Artigo 1158.º (Gratuidade ou onerosidade do depósito) 1. O depósito presume-se gratuito, excepto se tiver por objecto actos que o depositário pratique por profissão; neste caso, presume-se oneroso. 2

Stenest Schmidt Passo Fundo 30 de setembro de 2014. ETAPA 1 Contratos em espécie. Contrato de depósito. Acredita-se que o contrato de depósito pode ser gratuito em vias de regra, o contrato de depósito é sim gratuito, a não ser em casos em que as partes acordarem ao contrário, caso o depositante queira bonificar o depositário, ou se o depositário o exercer como profissão. Verifica-se no art. 628 que o contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se…

produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). Bilaterais Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades (contratos em geral). Podem…

que o contrato de depósito tem como característica a gratituide, porém pode ser estipulada uma gratificação em favor do depositário conforme menciona o art. 265 descarte, fica a cargo do depositante pagar ao depositário as despesas com a coisa depositada. Em tese podemos classificar o deposito de natureza gratuita, porém se o depositário o faz de forma profissional haverá remuneração pelo seu trabalho conforme podemos observar no art. 628 Explanando em relação aos contratos,…

1 e 2 SANTO ANDRÉ- SP 30.09.2014 ETAPA 1 QUESTÕES 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Sim. Segundo o artigo 640 do C.C a essência principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que segundo o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-la. Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os frutos (ex: a cadela deixada no veterinário deu cria durante o depósito, segundo o art. 629, C.C). O depositário deve devolver a…

ilícitos Ato ilícito É uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato ou por uma ação ou omissão extracontratual. O Dever de Indenizar O Código Civil prevê que toda vez que alguém gera dano a outrem deve indenizá-lo na proporção do dano causado, ainda que o dano seja exclusivamente moral. Essa…

ETAPA 01 PASSO 02 1. Sim, via de regra, presume-se que o contrato de depósito seja gratuito, pois diz respeito a um favor feito pelo depositário em face do depositante, onde o depositário recebe do depositante, um objeto móvel, com objetivo de guarda-la até que este o reclame. A função do depositário nada mais é do que a guarda da coisa alheia, sendo esse o traço que o distingue do comodato, em que o comodatário recebe a coisa para seu uso. Sendo de forma gratuita é unilateral, e…

ETAPA 1 Contrato de Locação de coisas A- Se, durante o contrato de locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse não caberá pedir redução proporcional do aluguel, conforme artigo 567 do Código Civil. Sobre esta questão, Carlos Roberto Gonçalves afirma que se a coisa deteriorar sem culpa do locatário, poderá este “pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato”, caso já não sirva mais para o fim a que se destinava, ou seja, caso a deterioração…

Contrato de Depósito: Art. 627ª 652 do CC/02 Conceito: Contrato de depósito trata-se de um contrato segundo o qual uma pessoa (depositante) confia á outra (depositário) a guarda de objeto móvel, obrigando-se a segunda á restituição, quando reclamado. ” É o contrato pelo qual uma pessoa recebe um objeto alheio, com a obrigação de guarda-lo, e restituí-lo em seguida” (Rizzardo, Arnaldo, Contratos, 12ª edição Pag 633) Finalidade: A guarda do bem é a função principal do contrato. O…

CONTRATOS EM ESPÉCIE I – DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (arts 481 a 532 CC) 1. Definição Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de um certo objeto a outra, mediante recebimento de soma em dinheiro, denominada preço. 2. Partes Vendedor e comprador 3. Efeitos Transmissão da propriedade do objeto do comprador para o vendedor Quando ocorre a transmissão da propriedade? Varia de acordo com o sistema jurídico Direito romano mancipatio – figurativamente se…